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Contrato de Serviços de Transações

 

Nova versão – atualizada em 30 de Maio de 2021

 

LEIA OS TERMOS E AS CONDIÇÕES CUIDADOSAMENTE! PRESTE ATENÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES QUE EXCLUEM OU LIMITAM A RESPONSABILIDADE, BEM COMO AOS TERMOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, LEI REGENTE E JURISDIÇÃO, OS QUAIS PODERÃO SER EXIBIDOS EM LETRAS MAIÚSCULAS. O PRESENTE CONTRATO RELACIONA-SE AOS WEBSITES WWW.ALIBABA.COM, WWW.ALIEXPRESS.COMWWW.ALIEXPRESS.RU E WWW.TMALL.RU.

 

Nota: Este Acordo de Serviços de Transação se aplica a você, a menos que você seja um consumidor da União Europeia que usa o AliExpress. Para consumidores da União Europeia que usam AliExpress, o Acordo de Serviços de Transação que se aplica a você está disponível em https://service.aliexpress.com/page/knowledge?pageId=37&category=1000022028&knowledge=1060840438&language=en

 

Agradecemos por negociar nas plataformas de transações baseadas na web da Alibaba.com. O presente Contrato de Serviços de Transações (“Contrato”) descreve os termos e as condições para a realização de transações on-line de produtos e serviços utilizando os websites, sites para dispositivos móveis, aplicativos para dispositivos móveis e outros portais de transações on-line operados ou disponibilizados ou, ainda, de propriedade ou com a marca da Alibaba.com (conforme definido abaixo) de tempos em tempos com relação (a) à plataforma de e-commerce Alibaba.com, incluindo, mas não se limitando a, as versões otimizadas na web e nos websites para dispositvos móveis identificados pelo localizador uniforme de recursos (URL) “www.alibaba.com” e aplicativos para dispositivos móveis da plataforma de e-commerce Alibaba.com (“Sites da Alibaba”); e (b) à plataforma de e-commerce AliExpress, incluindo, mas não se limitando, às versões otimizadas na web e nos websites para dispositvos móveisidentificados pelos localizadores uniformes de recursos (URL) “www.aliexpress.com”, “www.aliexpress.ru” e “www.tmall.ru”, e os aplicativos para dispositivos móveis das plataformas de e-commerce AliExpress (coletivamente, “Sites da AliExpress” e, em conjunto com os Sites da Alibaba, os “Sites”). O presente Contrato contém diversas limitações aos serviços de transações da Alibaba.com oferecidos pelos Sites, bem como concede diversos poderes e autoridade à Alibaba.com com relação às transações on-line realizadas utilizando os serviços de transações da Alibaba.com oferecidos pelos Sites, incluindo, sem limitação, o poder e a autoridade para rejeitar ou cancelar uma transação on-line, reembolsar um comprador ou liberar os recursos a um vendedor. Leia cuidadosamente o presente Contrato e, conforme aplicável, os Termos da Transação (conforme definido na cláusula 1.2 abaixo), bem como as outras normas e políticas da Alibaba.com (incluindo aquelas definidas na cláusula 1.3) e (i) o Contrato de Serviço da Alipay celebrado entre você, na qualidade de Usuário (conforme definido abaixo) e a Alipay Singapore E-Commerce Private Limited (“Alipay”) (“Contrato de Serviço da Alipay”) e (ii) o Contrato de Serviço Complementar da Alibaba.com celebrado entre você, na qualidade de Usuário, e a Alibaba.com (conforme definido abaixo) (“Contrato de Serviço Complementar da Alibaba.com”), os quais foram incorporados ao presente Contrato para fins de referência.

 

1. Aplicação e aceitação dos termos

 

1.1 Parte contratante. O presente Contrato foi celebrado entre você (também doravante referido como “Membro”) e a entidade contratante Alibaba.com de acordo com esta cláusula 1.1 (“Alibaba.com” ou “nós”) para a utilização de determinados serviços da Alibaba.com oferecidos nos Sites, conforme abaixo descritos.

Caso você esteja fora da China Continental, você negociará com a Alibaba.com Singapore E-Commerce Private Limited (constituída em Cingapura sob o registro no. 200720572D). 

Caso você esteja na China Continental, você negociará com a Alibaba.com Singapore E-Commerce Private Limited e a Alibaba (China) Technology Co Ltd. A Alibaba (China) Technology Co Ltd. oferece suporte técnico em conexão com os serviços de transação utilizando sua expertise em tecnologias de rede, etc.

Não obstante qualquer disposição contrária nesta cláusula 1.1, caso você seja residente ou acesse e use os Sites da AliExpress a partir de qualquer das Jurisdições Relevantes, você está negociando com a Alibaba.com Singapore E-Commerce Private Limited. A Alibaba.com Singapore E-Commerce Private Limited presta Serviços de Transações aos Membros que vendem aos compradores de quaisquer das Jurisdições Relevantes. A Alibaba.com Singapore E-Commerce Private Limited é uma provedora de serviços da AliExpress Russia Holding Private Limited (constituída em Singapura sob o registro no. 201917627W). “Jurisdições Relevantes” significa Federação Russa, Azerbaijão, Armênia, Belarus, Geórgia, Cazaquistão, Quirguistão, Moldova, Turquemenistão, Tajiquistão e Uzbequistão.

 

1.2 Termos de Transação. A Alibaba.com oferece uma plataforma de transação on-line e serviços complementares nos Sites (como plataforma e serviços, os “Serviços de Transações”), os quais permitem aos membros registrados dos Sites realizarem as transações on-line de produtos ou serviços nos Sites, de acordo com os termos do presente Contrato. A Alibaba.com poderá publicar normas para transações e resoluções de conflitos, bem como outras normas e políticas para qualquer tipo de transações on-line e quaisquer aditamentos ou modificações posteriores (“Termos da Transação”), conforme realizados de tempos em tempos. Tais Termos da Transação foram expressamente incorporados ao presente Contrato para fins de referência, de forma que você concorda em estar sujeito a tais normas e políticas.

 

1.3 Termos gerais. Adicionalmente, você concorda em cumprir com as regras e políticas relevantes publicadas nos Sites, incorporadas também ao presente Contrato para fins de referência (“Termos Gerais”). Os Termos Gerais incluem, mas não se limitam a:

 

1.4 Contrato vinculante. O presente Contrato, incluindo os Termos da Transação e os Termos Gerais e, conforme aplicável, o Contrato de Serviço da Alipay e o Contrato de Serviço Complementar da Alibaba.com, constituem um contrato legalmente vinculante celebrado entre você e a Alibaba.com em relação ao uso dos Serviços de Transações. Ao acessar e utilizar os Serviços de Transações, você concorda em aceitar e estar vinculando ao presente Contrato. Não utilize os Serviços de Transações caso não tenha aceitado todos os termos do presente Contrato.

 

1.5 Aditamentos. A Alibaba.com poderá aditar quaisquer termos do presente Contrato, incluindo os Termos da Transação, os Termos Gerais, o Contrato de Serviços Complementares da Alibaba.com e outros contratos relacionados, a qualquer momento, exceto se proibido pela lei aplicável, postando o respectivo aditamento e a versão atualizada nos Sites. Os termos aditados serão considerados válidos imediatamente depois de terem sido postados, exceto se proibido pela lei aplicável. Envidaremos nossos melhores esforços para notificá-lo com antecedência acerca das alterações significativas do presente Contrato. Ao continuar a utilizar os Serviços de Transações, você concorda que os termos aditados serão aplicáveis a você. O presente Contrato não poderá de outra forma ser aditado, exceto se por escrito e por um diretor autorizado da Alibaba.com.

1.6 Idioma. Caso a Alibaba.com tenha postado ou fornecido uma tradução da versão em inglês de quaisquer termos do presente Contrato, incluindo os Termos da Transação, os Termos Gerais e outros contratos relacionados, você concorda que a tradução foi fornecida somente para fins de conveniência e que a versão em inglês deverá reger o uso dos Serviços de Transações, exceto se proibido pela lei aplicável.

 

1.7 Afiliadas da Alibaba.com. Alguns dos Serviços de Transações poderão ser prestados por nossas afiliadas.

 

1.8 Termos adicionais. Em alguns casos, você poderá ser solicitado a celebrar um contrato separado com a Alibaba.com ou com nossas afiliadas em conexão com os Serviços de Transações (“Termos Adicionais”). Caso exista qualquer conflito entre as disposições deste Contrato e as disposições dos Termos Adicionais, os Termos Adicionais deverão reger os tipos relevantes de Serviços de Transações ou as Transações On-line (conforme definido abaixo na cláusula 2.1), conforme apropriado.

 

1.9 Serviços de adesão. O presente Contrato não afetará o contrato celebrado conosco ou com qualquer de nossas afiliadas acerca de sua adesão e uso dos serviços dos Sites, exceto se de outra forma definido no presente Contrato ou em um contrato de serviço relevante.

 

2.  Serviços de Transações

 

2.1 Serviços de Transações. Os Serviços de Transações da Alibaba.com foram desenvolvidos para auxiliar os membros registrados dos Sites a incluírem, aceitarem, concluírem, administrarem ou preencherem os pedidos para o fornecimento de produtos e serviços on-line nos Sites (“Transações On-line”), os quais poderão incluir determinados serviços a serem prestados pela (i) Alipay ou suas afiliadas ou (ii) Alibaba.com. A Alibaba.com reserva-se o direito de alterar, atualizar, modificar, limitar ou suspender os Serviços de Transações ou qualquer de suas funcionalidades ou seus aplicativos relacionados a qualquer tempo, temporária ou permanentemente, sem notificação prévia e sem assumir qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos ou danos resultantes ou em conexão com tal suspensão ou exclusão. Adicionalmente, a Alibaba.com reserva-se o direito, mas não a obrigação, de incluir novos recursos, funcionalidades ou aplicativos nos Serviços de Transações ou nas versões futuras dos Serviços de Transações. Todos os novos recursos, funcionalidades, aplicativos, modificações, atualizações e alterações serão regidos pelo presente Contrato, exceto se expressamente indicado de outra forma pela Alibaba.com.

 

2.2 Somente para Membros. Os Serviços de Transações da Alibaba.com estarão disponíveis somente para os membros registrados nos Sites. Caso sua assinatura paga ou gratuita dos Sites tenha expirado ou terminado antecipadamente por qualquer motivo, você não estará autorizado a utilizar os Serviços de Transações. Caso você tenha uma Transação On-line válida em conexão com o presente Contrato na data em que sua assinatura paga ou gratuita dos Sites tenha expirado, a Alibaba.com terá autoridade, a seu exclusivo critério, para reembolsar o Comprador e/ou liberar ao Vendedor (Comprador e Vendedor conforme definidos abaixo) a totalidade ou parte do valor em conexão com as Transações On-line, conforme considerado apropriado pela Alibaba.com, a seu exclusivo critério. Caso você seja um Vendedor, você deverá informar uma conta bancária válida, sujeita à verificação e confirmação pela Alibaba.com e respectivas afiliadas.

 

2.3 Tipos de Transações. Os Serviços de Transações da Alibaba.com estão disponíveis somente para os tipos de Transações On-line autorizados pela Alibaba.com. Para qualquer tipo de Transações On-line, a Alibaba.com poderá limitar todos ou parte dos Serviços de Transações a um grupo específico de membros de acordo com os respectivos Termos da Transação. Os tipos das Transações On-line e outros benefícios, recursos e funções dos Serviços de Transações disponíveis a um membro registrado poderão variar de acordo com o país e a região. Nenhuma garantia ou declaração será fornecida de que o mesmo tipo de transações, benefícios, recursos e funções, bem como na mesma extensão, estarão disponíveis para todos os membros.

 

2.4 Itens Lícitos. Os produtos ou serviços de uma Transação On-line utilizando os Serviços de Transações deverão ser itens lícitos e não deverão ser de outra forma proibidos ou restringidos por esta cláusula 2.4. Você não deverá utilizar os Serviços de Transações em conexão com qualquer Transação On-line que:

 

(a) possa violar os direitos legítimos ou de propriedade da Alibaba.com ou de qualquer terceiro, incluindo, mas não se limitando a, direitos de copyright, marca comercial, patente e outros direitos de propriedade intelectual;

(b) possa violar a Política de Listagem de Produtos ou a Política de Proteção de Direito de Propriedade Intelectual (IPR) ou

(c) possa violar outros termos do presente Contrato, incluindo, mas não se limitando a, os Termos da Transação, os Termos Gerais e o Contrato de Serviço Complementar da Alibaba.com.

 

A Alibaba.com terá o direito de recusar ou cancelar qualquer Transação On-line considerada, a seu exclusivo critério, contrária às disposições desta cláusula 2.4.

 

2.5 Recusa ou cancelamento de transações. Além da cláusula 2.4, a Alibaba.com reserva o direito, a seu exclusivo critério, de recusar ou cancelar qualquer Transação On-line, por qualquer motivo, sem assumir qualquer responsabilidade pelos prejuízos ou danos resultantes ou em conexão com tal recusa ou cancelamento. Alguns casos que poderão contribuir para que uma Transação On-line seja recusada ou cancelada incluem problemas identificados pelo departamento de crédito e controle de fraudes, hipóteses em que a Alibaba.com tenha motivos para acreditar que a Transação On-line não tenha sido autorizada, viole qualquer lei, regra ou regulamentação ou possa de outra forma sujeitar a Alibaba.com ou qualquer de suas afiliadas a qualquer tipo de responsabilidade. Adicionalmente, a Alibaba.com poderá solicitar verificações ou informações adicionais com relação a qualquer Transação On-line, de forma que você concorda em providenciar tais verificações e informações à Alibaba.com, mediante solicitação.

 

2.6 Serviços da Alipay e Serviços Complementares da Alibaba.com.

 

(a)(i) A Alibaba.com poderá, por meio da Alipay, prestar determinados serviços para algumas Transações On-line (“Serviços da Alipay”). Os Serviços da Alipay serão prestados pela Alipay Singapore E-Commerce Private Limited e afiliadas (coletivamente, “Alipay”) para o recebimento dos pagamentos, de forma a cooperar com os Sites nas Transações On-line. Os Serviços da Alipay serão prestados de acordo com os termos e as condições definidos no Contrato de Serviço da Alipay.

 

(a)(ii) A Alibaba.com poderá, por meio de suas afiliadas, prestar determinados serviços para algumas Transações On-line (“Serviços Complementares da Alibaba.com”). Os Serviços Complementares da Alibaba.com serão prestados pela Alibaba.com para o recebimento dos pagamentos, de forma a cooperar com os Sites nas Transações On-line. Os Serviços Complementares da Alibaba.com serão prestados de acordo com os termos e as condições definidos no Contrato de Serviço Complementar da Alibaba.com.

 

(b) Plano de proteção ao Comprador. A Alibaba.com poderá oferecer um plano de proteção ao Comprador para determinadas Transações On-line. Com relação ao Vendedor que tenha recebido a oferta de participar do plano de proteção ao Comprador, mediante a celebração de um contrato separado com a Alipay ou Alibaba.com (conforme o caso), o Vendedor poderá ser solicitado a realizar depósitos utilizando os métodos designados pela Alipay ou Alibaba.com nos Sites para garantir o cumprimento apropriado pelo Vendedor das obrigações previstas no plano de proteção ao Comprador. O Vendedor concorda e autoriza a Alibaba.com a deduzir, reter e dispor de quaisquer depósitos de acordo com os termos previstos no respectivo plano de proteção ao Comprador. O Comprador reconhece e concorda que a proteção oferecida em conexão com o plano de proteção ao Comprador será aplicável às Transações On-line em relação às quais o Vendedor tenha confirmado a respectiva adesão ao plano, contanto que a compra esteja de acordo com o escopo do plano de proteção ao Comprados e (i) os Serviços da Alipay de acordo com a cláusula 3.4 do Contrato de Serviço da Alipay e (ii) os Serviços Complementares da Alibaba.com de acordo com a cláusula 3.4 do Contrato de Serviço Complementar da Alibaba.com não serão aplicáveis com relação às Transações On-line caso o Vendedor tenha aderido ao plano de proteção ao Comprador e tal plano já ofereça cobertura para a compra. O Comprador reconhece e concorda que a Alibaba.com e o Vendedor poderão adicionar garantias para o Vendedor em tais Transações On-line dentro do escopo do plano de proteção ao Comprador sem, no entanto, notificarem o Comprador. O serviço de garantia será realizado, revisado, suspenso e/ou rescindido de acordo com o contrato celebrado entre o prestador do serviço de garantia e o Vendedor.

 

2.7 Termos da Transação. Com relação a qualquer tipo de Transações On-line, a Alibaba.com poderá impor restrições, limitações e proibições adicionais, bem como multas por quaisquer violações de acordo com os respectivos Termos da Transação.

 

2.8 Disputas entre Compradores e Vendedores. Você concorda que qualquer Disputa entre você e outra parte com relação a uma Transação On-line será abordada de acordo com a cláusula 10 e que a Alibaba.com terá pleno direito e poder para impor qualquer determinação em conexão com tal Disputa ou delegar ou subcontratar tal poder a outra parte. Mediante o recebimento de uma Disputa, a Alibaba.com terá o direito de solicitar ao Comprador e/ou Vendedor, individual ou coletivamente, o fornecimento de documentos de suporte. Você concorda que a Alibaba.com, a seu exclusivo critério, poderá rejeitar ou receber qualquer documento de suporte. Adicionalmente, você reconhece que a Alibaba.com não é uma instituição legal ou de arbitragem, de forma que apresentará as determinações somente na qualidade de indivíduo comum e não profissional. Além disso, não garantimos que os documentos de suporte enviados pelas partes em conexão com a Disputa serão verdadeiros, completos ou precisos. Você concorda em não responsabilizar a Alibaba.com e respectivas afiliadas por qualquer material considerado falso ou enganoso. Você concorda em liberar e indenizar a Alibaba.com (incluindo agentes, afiliadas, conselheiros, diretores e empregados) contra quaisquer ações, demandas, litígios, processos, custos, despesas e danos (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer danos reais, especiais, incidentais ou resultantes) derivados ou em conexão com tal Disputa.

 

2.9 Poderes da Alibaba.com. Você expressamente reconhece e concorda que a Alibaba.com terá plenos poderes e autoridade, a seu exclusivo critério, para rejeitar ou cancelar uma Transação On-line sem assumir qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos ou danos resultantes ou em conexão com tal recusa ou cancelamento, bem como impor uma determinação em qualquer Disputa entre o Comprador e o Vendedor, incluindo a alocação de recursos em conexão com uma transação on-line que tenha sido mantida pela Alipay, conforme indicado pela Alibaba.com de acordo com o presente Contrato, o Contrato de Serviço da Alipay e os Termos da Transação. Adicionalmente, você reconhece que o presente Contrato, o Contrato de Serviço da Alipay, o Contrato de Serviço Complementar da Alibaba.com e os Termos da Transação poderão não abordar todos os assuntos relacionados a uma Transação On-line. Você concorda e aceita que a Alibaba.com terá o direito de modificar ou complementar os Termos da Transação a qualquer momento, exceto se proibido pela lei aplicável. Você concorda e aceita que a Alibaba.com terá o direito de apresentar determinações conforme considerado apropriado pela Alibaba.com com base nas evidências recebidas por nós, nos princípios e nas práticas comumente aceitas nos mercados relevantes, e de acordo com os interesses do Comprador e do Vendedor, independentemente de a questão em discussão ter sido expressamente prevista nos Termos da Transação ou neste Contrato, exceto se proibido pela lei aplicável.

 

2.10 Registros da Alibaba.com. Em caso de qualquer disputa em conexão com qualquer Transação On-line, os registros da Alibaba.com prevalecerão e serão conclusivos, exceto se proibido pela lei aplicável.

 

2.11 Transações envolvendo um provedor terceirizado de serviços financeiros.

Você concorda que:

(a) a Alibaba.com não garante que o provedor terceirizado de serviços financeiros  (“Credor”) concederá financiamento ao Comprador (conforme definido na cláusula 3 abaixo) em conexão com a Transação On-line e não será responsável perante o Comprador ou Vendedor (conforme definido na cláusula 3 abaixo) por qualquer financiamento concedido por um terceiro em conexão com a Transação On-line;

(b) o Comprador e o Vendedor autorizam a Alibaba.com a divulgar informações relacionadas ao Comprador, ao Vendedor e/ou à Transação On-line ao Credor em conexão com a concessão de financiamento pelo Credor para a Transação On-line e

(c) qualquer disputa com o Credor em conexão com a Transação On-line será resolvida entre o Credor e o Comprador. Não obstante o poder concedido à Alibaba.com de acordo com este Contrato, a Alibaba.com não será obrigada a resolver ou cooperar de qualquer forma com a resolução de tal disputa.

 

3. Transações entre Vendedores e Compradores

 

3.1 Vendedor e Comprador. Para fins deste Contrato, o termo “Vendedor” significa o membro registrado que fornece o(s) produto(s) ou serviço(s) em conexão com a Transação On-line, e o termo “Comprador” significa o membro registrado que compra ou adquire o(s) produto(s) ou serviço(s) em conexão com a Transação On-line.
 

3.2 Pedido on-line. O Vendedor e o Comprador realizarão uma Transação On-line de produtos ou serviços ao preencher, enviar e aceitar um pedido on-line utilizando o pedido padrão aplicável disponível nos Sites. O Vendedor e o Comprador serão responsáveis por garantir que você tenha concordado com todos os termos e todas as condições relevantes dos produtos e serviços relacionados ao respectivo formulário de pedido on-line, incluindo, mas não se limitando a, preço, quantidade, especificações, normas de qualidade, inspeção e envio, entre outros, exceto se proibido pela lei aplicável:

 

 a) para todas as transações realizadas no www.aliexpress.com ou www.aliexpress.ru, no site para dispositivo móvel, nos aplicativos ou nos aplicativos para dispositivos móveis, o Comprador deverá constar como importador para fins alfandegários e de tributação, exceto se de outra forma acordado entre o Comprador e o Vendedor;

 

b) para todas as transações realizadas no https://tmall.aliexpress.com ou www.tmall.ru, ou nos aplicativos para dispositivos móveis, todos os riscos de danos e prejuízos relacionados aos produtos comprados por um Comprador em conexão com uma transação serão exclusivamente assumidos pelo Comprador mediante a entrega físico no endereço indicado e

c) sem prejuízo ao item b) acima, a propriedade dos produtos comprados pelos Compradores da Federação Russa no https://tmall.aliexpress.com ou www.tmall.ru (ou nos aplicativos para dispositivos móveis) será transferida do Vendedor para o Comprador mediante a confirmação do Comprador de acordo com o evento descrito na cláusula 3.3(a) do Contrato de Serviço Complementar da Alibaba.com ou na cláusula 3.3(a) do Contrato de Serviço da Alipay (conforme o caso), ou ainda mediante expiração do prazo previsto na cláusula 3.3(b) do Contrato de Serviço Complementar da Alibaba.com ou na cláusula 3.3(b) do Contrato de Serviço da Alipay (conforme o caso). 

 

A Alibaba.com poderá recusar o processamento ou cancelamento, sem assumir qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos ou danos resultantes ou em conexão com tal recusa ou cancelamento, de qualquer Transação On-line que a Alibaba.com acredite, a seu exclusivo critério, possuir informações suficientes para constituir um contrato vinculante.

 

3.3 Transações On-line em conexão com o presente Contrato. Uma Transação On-line estará adicionalmente sujeita aos termos e às condições aplicáveis definidos neste Contrato e nos Termos da Transação. O Vendedor e o Comprador deverão realizar a Transação On-line de acordo com os termos do pedido on-line, os respectivos Termos da Transação e o presente Contrato. O Vendedor ou o Comprador somente poderá cancelar qualquer Transação On-line de acordo com os respectivos Termos da Transação.

 

3.4 Transação realizada somente entre o Vendedor e o Comprador. Cada Transação On-line será realizada somente entre o Vendedor e o Comprador. Embora a Alibaba.com ofereça os Serviços de Transações e, se aplicável, poderá conduzir revisão(ões) para a formalização de uma Transação On-line, a Alibaba.com não deverá ser considerada como parte da Transação On-line. A Alibaba.com não representará o Vendedor ou o Comprador em qualquer Transação On-line. A Alibaba.com não será responsável pela qualidade, segurança, legalidade ou disponibilidade dos produtos ou serviços oferecidos por meio da Transação On-line, bem como pela capacidade do Vendedor ou do Comprador de concluir qualquer Transação On-line (exceto se proibido pela lei aplicável). Você concorda em não responsabilizar a Alibaba.com e suas respectivas afiliadas e agentes por quaisquer prejuízos, danos, ações, responsabilidades, custos ou despesas resultantes de quaisquer Transações On-line, incluindo qualquer violação, desempenho parcial ou descumprimento da Transação On-line pela outra parte da transação.

 

3.5 Pagamento do preço contratual. Com relação a qualquer Transação On-line, o Comprador concorda em pagar o preço total da transação indicado para a Transação On-line ao Vendedor por meio do website da Alipay ou dos serviços da Alibaba.com, exceto se outra opção tiver sido disponibilizada diretamente pela Alibaba.com nos Sites. Ao utilizar a Alipay ou Alibaba.com para enviar o pagamento de uma Transação On-line, os pagamentos serão (no caso de uma Transação On-line por meio da Alipay) processados pelas contas da Alipay ou de uma de suas afiliadas e/ou provedor terceirizado de serviços registrado agindo em nome da Alipay, e (no caso de uma Transação On-line por meio da Alibaba.com), serão processados pelas contas da Alibaba.com ou de uma de suas afiliadas e/ou provedor terceirizado de serviços registrado agindo em nome da Alibaba.com. Os valores serão recebidos para o Vendedor de acordo com o Contrato de Serviços de Transações. O Vendedor concorda que o pagamento integral pelo Comprador do preço da Transação On-line à Alipay ou à Alibaba.com (conforme o caso) constitui o pagamento final ao Vendedor, de forma que a obrigação de pagamento do Comprador em conexão com a Transação On-line terá sido integralmente cumprida mediante o recebimento dos valores pela conta da Alipay ou Alibaba.com.

Caso a Transação On-line tenha adotado os Serviços da Alipay, o pagamento em conexão com as Transações On-line realizadas será efetuado pela Alipay. A Alipay não transferirá qualquer valor, exceto de acordo com os termos da Alibaba, conforme acordado entre o Vendedor e o Comprador, em conformidade com os termos e as condições deste Contrato e do Contrato de Serviço da Alipay. O Vendedor solicitou e concordou que a liquidação dos fundos perante o Vendedor seja atrasada conforme definido no Contrato de Serviço da Alipay.

 

Ao utilizar os Serviços da Alipay, você reconhece e concorda que a Alipay não é um banco, de forma que os Serviços da Alipay não deverão, em qualquer circunstância, ser interpretados como uma prestação de serviços bancários. A Alipay não deverá agir na qualidade de administradora, agente fiduciário ou administradora judiciária com relação aos fundos do Usuário, de forma que a Alipay não terá qualquer controle ou responsabilidade pelos produtos e serviços pagos pelos Serviços da Alipay. A Alipay não garante a identidade de qualquer Usuário ou que o Comprador ou o Vendedor concluirá uma transação nos Sites. Adicionalmente, você concorda que nem o Comprador nem o Vendedor receberá juros ou outros lucros em conexão com os Serviços da Alipay. 

 

Caso a Transação On-line tenha adotado os Serviços Complementares da Alibaba.com, o pagamento em conexão com as Transações On-line realizadas será efetuado pela Alibaba.com. A Alibaba.com não transferirá qualquer valor, exceto de acordo com os termos da Alibaba.com, conforme acordado entre o Vendedor e o Comprador, em conformidade com os termos e as condições deste Contrato e do Contrato de Serviço Complementar da Alibaba.com. O Vendedor solicitou e concordou que a liquidação dos fundos perante o Vendedor seja atrasada conforme definido no Contrato de Serviço Complementar da Alibaba.com.

 

Ao utilizar os Serviços Complementares da Alibaba.com, você reconhece e concorda que a Alibaba.com não é um banco, de forma que os Serviços Complementares da Alibaba.com não deverão, em qualquer circunstância, ser interpretados como uma prestação de serviços bancários. A Alibaba.com não deverá agir na qualidade de administradora, agente fiduciário ou administradora judiciária com relação aos fundos do Usuário, de forma que a Alibaba.com não terá qualquer controle ou responsabilidade pelos produtos e serviços pagos pelos Serviços Complementares da Alibaba.com. A Alibaba.com não garante a identidade de qualquer Usuário ou que o Comprador ou o Vendedor concluirá uma transação nos Sites. Adicionalmente, você concorda que nem o Comprador nem o Vendedor receberá juros ou outros lucros em conexão com os Serviços Complementares da Alibaba.com. 

 

3.6 Métodos de pagamento. Os métodos de pagamento disponíveis nos Sites poderão ser fornecidos pelos parceiros da Alibaba.com. Em caso de estorno ou reembolso de qualquer pagamento solicitado por um parceiro responsável pelo serviço de pagamento, o Vendedor concorda que a Alibaba.com terá o direito de reembolsar o valor solicitado pelo parceiro responsável pelo serviço de pagamento sem qualquer responsabilidade perante o Vendedor. A Alibaba.com envidará seus melhores esforços para ajudá-lo no processo de resolução de disputa do respectivo parceiro. No entanto, caso a participação no processo de resolução de disputa esteja sujeita a encargos adicionais, você deverá assumir tais encargos.

 

3.7 Fornecedores terceirizados. Você poderá contratar um ou mais fornecedores terceirizados para realizar e concluir uma Transação On-line, como companhias responsáveis pelos serviços de armazenamento e logística, agentes de envio, agentes de inspeção, seguradoras, garantia etc. Alguns dos fornecedores terceirizados poderão ser parceiros da Alibaba.com e, dessa forma, designados pela Alibaba.com para auxiliá-lo. Com relação a tais parceiros designados, você poderá ser solicitado a concordar e aceitar os termos e as condições dos serviços on-line prestados nos Sites. Você concorda que, a menos que concordado diferentemente entre Alibaba.com e você, os compradores e vendedores na plataforma Alibaba.com são responsáveis por providenciar o envio dos produtos independentemente da plataforma Alibaba.com. Para os usuários que acessam ou usam os Sites relacionados à plataforma de comércio eletrônico Alibaba.com, salvo acordo em contrário entre os compradores e vendedores no Alibaba.com, os compradores são responsáveis pela última milha da entrega (last mile delivery) assim que os produtos forem entregues, de acordo com os Incoterms acordados entre os compradores e vendedores relevantes. Não obstante o acima exposto, com relação a todos os fornecedores terceirizados, você reconhece e concorda que tais fornecedores terceirizados foram contratados a seu exclusivo critério e às suas despesas, de forma que a Alibaba.com e respectivas afiliadas e agentes não serão responsáveis por quaisquer prejuízos, danos, ações, responsabilidades, custos ou despesas resultantes dos serviços prestados por tais fornecedores terceirizados. Certifique-se de que tais fornecedores terceirizados tenham cumprido com os Termos de Uso e a Política de Privacidade (conforme definido acima).

Além disso, no caso de o comprador contratar quaisquer serviços através do Alibaba.com ou de qualquer serviço envolvido em uma transação no Alibaba.com mediante liquidação do pagamento online processada pela Alipay, o vendedor será considerado como tendo instruído o Alibaba.com a transmitir as instruções de pagamento relevantes do sistema do Alibaba.com para o sistema do Alipay, para que o Alipay aplique o valor a pagar pelo comprador ao fornecedor terceirizado pelos serviços contratados a partir do valor pago pelo comprador à conta do fornecedor terceirizado.

 

3.8 Seu Agente. Caso tenha sido solicitado que você realize ou conclua uma Transação On-line por meio de um agente, por exemplo, um Vendedor poderá ser solicitado a contratar um agente de importação e exportação qualificado para agir em seu nome, tal agente age somente na qualidade de seu agente. Caso quaisquer obrigações devam ser realizadas pelo agente, você será o único responsável perante a outra parte da Transação On-line pelo descumprimento ou pela violação cometida por seu agente.

 

4. Tarifas de serviço da Alibaba.com

 

4.1 Tarifas de serviço. A Alibaba.com cobrará tarifas de serviço pelas Transações On-line de acordo com os cronogramas divulgados pela Alibaba.com nos Sites. A Alibaba.com reserva o direito de cobrar quaisquer tarifas de serviço por outros tipos de Transações On-line mediante notificação prévia publicada nos Sites. Caso uma Transação On-line tenha utilizado os Serviços da Alipay, você autoriza a Alibaba.com a instruir a Alipay ou, com relação aos pagamentos originados em uma Jurisdição Relevante, a AliExpress Russia Holding Pte. Ltd a deduzir quaisquer tarifas de serviço devidas à Alibaba.com em conexão com uma Transação On-line, bem como a pagar tais tarifas de serviço à Alibaba.com, caso a Alipay tenha liberado qualquer valor em conexão com a Transação On-line. Nem a Alibaba.com nem a Alipay possuem qualquer controle e não serão responsáveis pelos produtos ou serviços pagos. Não podemos garantir que o Comprador ou o Vendedor com quem você está lidando irá realmente realizar a transação.

 

4.2 Tarifas de terceiros não incluídas. As tarifas de serviço cobradas pela Alibaba.com não incluem quaisquer tarifas (incluindo todos os tributos) por qualquer serviço ou produto que possa ter adquirido ou comprado em conexão com a Transação On-line. Você será responsável pelo pagamento das tarifas cobradas por tais fornecedores terceirizados.

 

4.3 Tributos  e encargos financeiros não incluídos. Todas as tarifas cobradas pela Alibaba.com não incluem tributos (como ICMS), obrigações tributárias ou quaisquer incidências desta natureza, tampouco quaisquer encargos financeiros. Você concorda em pagar e ser responsável por tais tributos, incidências ou encargos provenientes do uso dos Serviços de Transações adicionalmente às nossas tarifas de serviço. Você também concorda que é responsável por pagar todos e quaisquer impostos aplicáveis associados às transações no Alibaba.com (incluindo, sem limitação, qualquer ICMS ou imposto sobre vendas aplicável) e concorda em indenizar o Alibaba.com por não pagar quaisquer impostos aplicáveis. Caso a Alibaba.com seja solicitada por qualquer lei aplicável a cobrar ou a reter quaisquer tributos, você concorda em pagar tais tributos à Alibaba.com. Adicionalmente, você será responsável por quaisquer encargos financeiros cobrados pelo envio dos valores a você, de forma que a Alibaba.com terá o direito de pagar tais encargos utilizando tais valores. A Alibaba.com e a Alipay terão o direito de deduzir quaisquer encargos financeiros incorridos em conexão com a prestação dos Serviços de Transações, enquanto a parte receptora dos valores deverá assumir os encargos bancários.

 

5. Responsabilidades do Membro

 

5.1 Fornecimento de informações e assistência. Você concorda em fornecer todas as notificações, informações necessárias, materiais e aprovação, bem como assistência e cooperação necessárias para a conclusão das Transações On-line e dos Serviços de Transações da Alibaba.com. prestados. Dessa forma, caso a falha em fazê-lo resulte no atraso na prestação dos Serviços de Transações, no cancelamento de qualquer Transação On-line ou na alocação de quaisquer recursos, a Alibaba.com não será responsável por quaisquer prejuízos ou danos resultantes de tal falha, atraso, cancelamento ou alocação.
 

5.2 Declarações e garantias. Você declara e garante que:

 

(a) utilizará os Serviços de Transações de boa-fé e de acordo com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo as leis de combate às práticas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;

(b) todas as informações e materiais fornecidos em conexão com o uso dos Serviços de Transações são verdadeiras, lícitas e precisas, de forma que não são falsas, enganosas ou fraudulentas;

(c) não utilizará os Serviços de Transações para fraudar a Alibaba.com, nossas afiliadas ou outros membros ou usuários dos Sites ou conduzir atividades ilícitas (incluindo, mas não se limitando a, negociação de produtos proibidos por lei); e

(d) caso você seja um Vendedor de produtos, você possui direito legal e autorização para vender, distribuir ou exportar os produtos usando os Serviços de Transações e tais produtos não violam quaisquer direitos de terceiros; e

(e) caso você seja um Vendedor de produtos, você é proprietário dos produtos solicitados em conexão com a Transação On-line, e os produtos atendem às descrições e exigências acordadas;

(f) caso você seja um Vendedor de serviços, você prestará os serviços solicitados com cuidado e profissionalismo; e

(g) no caso de você ser um Vendedor de produtos que requerem um aviso sob o Código de Saúde e Segurança da Califórnia, Artigo 25249.6 (um "Aviso da Proposta 65"), você (a) prontamente nos fornecerá tal aviso da maneira e conforme exigido nos termos a lei pertinente, (b) concordar que nossa exibição de um Aviso de Proposta 65 assim fornecido em uma página de detalhes do produto é a confirmação de nosso recebimento desse aviso, e (c) só revisará ou removerá um Aviso de Proposta 65 para um produto quando o aviso prévio precisa ser modificado ou não é mais exigido legalmente, conforme o caso.

 

5.3 Violações. Caso você não esteja, a critério da Alibaba.com, agindo de boa-fé, abusando dos Serviços de Transações ou de outra forma agindo em desacordo com o presente Contrato, a Alibaba.com terá o direito, exceto se proibido pela lei aplicável, de cancelar a(s) respectiva(s) Transação(ões) On-line, a qualquer momento e sem assumir qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos ou danos resultantes ou em conexão com tal cancelamento. Exceto se proibido pela lei aplicável, a Alibaba.com reserva o direito de impor qualquer multa, ou temporária ou permanentemente suspender ou interromper o uso dos Serviços de Transações, temporária ou permanentemente suspender ou interromper ou solicitar a suspensão ou interrupção de sua adesão paga ou gratuita nos Sites. Adicionalmente, a Alibaba.com reserva o direito de, exceto se proibido pela lei aplicável, (i) suspender temporariamente as funcionalidades da transação de sua conta com a Alibaba.com pelo período determinado pela Alibaba.com, ou interromper permanentemente o uso de sua conta com a Alibaba.com e/ou (ii) autorizar a Alipay a suspender temporariamente as funcionalidades da transação de sua conta com a Alipay pelo período determinado pela Alibaba.com, ou interromper permanentemente o uso de sua conta com a Alipay sem assumir qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos ou danos resultantes ou em conexão com tal suspensão ou interrupção. Adicionalmente, a Alibaba.com poderá publicar os resultados, as multas e outros registros relacionados às violações dos Sites.

 

5.4 Obrigações de pagamento dos tributos. Você será exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer tributos (como ICMS), obrigações tributárias ou quaisquer incidências, encargos ou cobrança de natureza tributária que possam ser impostas sobre quaisquer produtos ou serviços comprados ou fornecidos em conexão com as Transações On-line, exceto se a Alibaba.com calcular, cobrar ou pagar tributos com relação às Transações On-line, de acordo com a lei aplicável 

 

5.5 Sistema de comentários. Você concorda em não adotar qualquer medida que prejudique a integridade do sistema de comentários da Alibaba.com, como deixar um comentário positivo para si mesmo nos Sites utilizado IDs secundários de Membros ou por meio de terceiros ou um comentário negativo para outro Membro nos Sites.

 

5.6 Indenização pelo Membro. Você concorda em indenizar a Alibaba.com e suas afiliadas, empregados, conselheiros, diretores, agentes e representantes contra todos e quaisquer prejuízos, danos, ações, processos e obrigações (incluindo os custos legais integralmente indenizáveis) que possam resultar, direta ou indiretamente, do uso dos Serviços de Transações ou da violação do presente Contrato, exceto se proibido pela lei aplicável. A Alibaba.com reserva o direito de, a seu exclusivo critério, assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito à indenização por você, hipótese em que você deverá cooperar com a Alibaba.com na avaliação de quaisquer defesas disponíveis.

 

5.7 Cobrança e uso de informações pelos Serviços de Transações. Caso você tenha solicitado e/ou utilizado os Serviços de Transações da Alibaba.com, você reconhece e concorda que a Alibaba.com terá o direito de utilizar suas informações e de suas Transações On-line, incluindo, mas não se limitando a, informações de crédito, informações comerciais, informações pessoais (como nome e endereço residencial) e informações financeiras (as “Informações Coletadas”) para facilitar a administração, o processamento e a operação dos serviços. Em conexão com o uso dos Serviços de Transações, a Alibaba.com poderá utilizar as Informações Coletadas conforme definido na Política de Privacidade e/ou a declaração de informações pessoas relacionadas aos Serviços de Transações aceita por você antes ou durante sua solicitação de uso dos Serviços de Transações.

 

6. Confidencialidade

 

6.1 Obrigações de confidencialidade. Você deverá manter a confidencialidade de todas as informações confidenciais fornecidas por outros membros dos Sites ou pela Alibaba.com ou por qualquer uma de suas afiliadas em conexão com qualquer Transação On-line ou quaisquer Serviços de Transações. Você e suas afiliadas utilizarão informações confidenciais apenas se razoavelmente necessário e relevante para qualquer Transação On-line ou Serviços de Transações. Nem você, nem suas afiliadas, direta ou indiretamente (inclusive através de terceiros) divulgarão de outra forma informações confidenciais a qualquer pessoa, companhia ou outros terceiros, exceto se requerido para cumprir a lei. Você tomará todas as medidas razoáveis para proteger as informações confidenciais contra qualquer uso ou divulgação que não seja expressamente permitido nesse Acordo. Você reterá informações confidenciais somente durante o tempo necessário para a Transação On-line ou os Serviços de Transações, ou para cumprir suas obrigações legais (por ex., tributos) e em todos os casos apagarão essas informações no final ou quando já não forem mais necessárias para as obrigações legais ou de cumprimento.

 

6.2 Informações confidenciais. Todas as informações e os materiais fornecidos por outro membro dos Sites ou pela Alibaba.com ou por qualquer de suas afiliadas serão considerados informações confidenciais, exceto se tais informações ou materiais já estiverem em domínio público ou tiverem sido divulgadas, exceto pela violação das obrigações de confidencialidade.

 

6.3 Proteção e privacidade de dados. Você deve ler as políticas de privacidade dos Sites, as quais regem a proteção e o uso de informações pessoais de Compradores e Vendedores em posse da Alibaba.com e de suas afiliadas, bem como explicam como suas informações pessoais poderão ser processadas em conexão com os produtos e serviços oferecidos pela Alibaba.com. Nossa Política de Privacidade poderá ser acessada na Política de Privacidade da Alibaba.com, para usuários que acessem ou utilizem os Sites da plataforma de e-commerce da Alibaba.com, e na Política de Privacidade da Aliexpress.com ou na Política de Privacidade dos websites “www.aliexpress.ru” e “www.tmall.ru”, atualmente disponíveis em https://rule.alibaba.com/rule/detail/8221.htm, para usuários que acessem ou utilizem os Sites das plataformas de e-commerce da AliExpress.

 

6.4 Papel dos Vendedores na proteção e privacidade de dados. Os Vendedores reconhecem suas próprias responsabilidades com relação ao cumprimento das práticas de proteção e privacidade de dados acerca das informações pessoais dos Compradores ou de outros indivíduos processados pelo Vendedor. Os Vendedores declaram e garantem perante a Alibaba.com que, com relação a tais informações pessoais, os Vendedores cumprirão integralmente com todas as leis aplicáveis de proteção e privacidade de dados, incluindo, mas não se limitando a, manutenção de seus próprios registros de tais informações pessoais independentemente da plataforma (conforme exigido pelas leis aplicáveis), cumprimento das leis de marketing e atendimento das solicitações pelos indivíduos para o exercício de seus direitos de acordo com tais leis. A Alibaba.com e suas afiliadas não serão responsáveis pelo cumprimento, por parte de um Vendedor, das obrigações previstas nas leis aplicáveis de proteção e privacidade de dados. Para evitar dúvidas, em relação a tais informações pessoais, a responsabilidade e as obrigações da Alibaba.com e de suas afiliadas, de acordo com as leis aplicáveis de proteção e privacidade de dados, são totalmente independentes e separadas da responsabilidade e das obrigações dos Vendedores de acordo com tais leis. A Alibaba.com não terá qualquer responsabilidade perante os Vendedores pelo cumprimento, pela Alibaba.com ou suas afiliadas, de suas próprias obrigações de acordo com as leis aplicáveis de proteção e privacidade de dados, incluindo, mas não se limitando a, com relação ao exercício pelos Compradores ou outros indivíduos dos direitos acerca das informações pessoais processadas em conexão com quaisquer produtos e serviços fornecidos pela Alibaba.com.

 

7. Ausência de responsabilidade e limitação de responsabilidade

 

7.1 Ausência de garantia. Você expressamente concorda que você será exclusivamente responsável pelo uso dos Serviços de Transações. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, OS SERVIÇOS DE TRANSAÇÕES PRESTADOS PELA ALIBABA.COM SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE ESTÃO", "CONFORME DISPONÍVEIS" E “COM TODOS OS DEFEITOS”, DE FORMA QUE A ALIBABA.COM NÃO APRESENTA QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS DE TRANSAÇÕES SERÃO PRESTADOS SEM INTERRUPÇÃO, DE FORMA TEMPESTIVA OU LIVRE DE ERROS. A ALIBABA.COM NÃO APRESENTA QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA COM RELAÇÃO À PRECISÃO, LEGALIDADE E COMPLETUDE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR QUALQUER MEMBRO DOS SITES DA ALIBABA.COM. VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS CONSEQUÊNCIAS RESULTANTES DE SEU PRÓPRIO JULGAMENTO E DECISÃO DE UTILIZAR OU DE OUTRA FORMA CONFIAR EM TAIS INFORMAÇÕES. A ALIBABA.COM E SUAS AFILIADAS EXPRESSAMENTE ISENTAM-SE DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES E DE QUALQUER E TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER GARANTIAS DE CONDIÇÃO, QUALIDADE, DURABILIDADE, DESEMPENHO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, BEM COMO VIOLAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO AVISADO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU CASO TAL POSSIBILIDADE TENHA SIDO RAZOAVELMENTE PREVISTA. TODAS AS GARANTIAS, DECLARAÇÕES, CONDIÇÕES E TERMOS SÃO RENUNCIADOS E EXCLUÍDOS.

 

7.2 Exclusão e limitação de responsabilidade. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A ALIBABA.COM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, RESULTANTES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RECEITAS, INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS, PERDA DE OPORTUNIDADES COMERCIAIS OU PERDA DE DADOS, POR MEIO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, VIOLAÇÃO, EQUIDADE OU DE OUTRA FORMA, RESULTANTE DO USO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DE TRANSAÇÕES. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ALIBABA.COM E RESPECTIVAS AFILIADAS E AGENTES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A ALIPAY, RESULTANTE DOS SERVIÇOS DE TRANSAÇÕES EM CONEXÃO COM QUALQUER TRANSAÇÃO ON-LINE NÃO DEVERÁ EXCEDER O MAIOR VALOR ENTRE AS TAXAS DE SERVIÇO COBRADAS PELA ALIBABA.COM OU US$1.000.

 

7.3 ALGUMAS OU TODAS ESSAS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS A VOCÊ CASO SEU ESTADO, PROVÍNCIA OU PAÍS NÃO PERMITA A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU RESULTANTES, DE FORMA QUE AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ANTERIORMENTE MENCIONADAS NÃO SERÃO APLICÁVEIS A VOCÊ. VOCÊ PODERÁ EXERCER OUTROS DIREITOS DE ACORDO COM A LEI LOCAL DE SEU ESTADO, PROVÍNCIA OU PAÍS, QUE VARIAM DE ACORDO COM CADA  ESTADO. NENHUMA DISPOSIÇÃO CONTIDA NESTE CONTRATO DEVERÁ AFETAR TAIS DIREITOS CASO SEJAM APLICÁVEIS A VOCÊ.

 

8. Eventos de força maior

 

8.1 Em nenhuma circunstância, a Alibaba.com, nossas afiliadas e/ou nossos agentes serão responsáveis por qualquer atraso, falha ou interrupção dos Serviços de Transações resultantes, direta ou indiretamente, de eventos da natureza, forças ou causas além do nosso controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, falhas na Internet, nos computadores e nos equipamentos de telecomunicações ou quaisquer outros, falhas elétricas, greves, disputas trabalhistas, tumultos, insurreições, movimentos civis, redução da força de trabalho ou de materiais, incêndio, enchente, tempestade, explosões, eventos da natureza, guerra, ações governamentais, ordens impostas por cortes ou tribunais nacionais ou estrangeiros, bem como violação de terceiros ou qualquer suspensão ou interrupção do transporte ou dos negócios (incluindo, mas não se limitando a, atrasos ou falha ao retomar o trabalho ou a operação por determinação de qualquer agência governamental) em caso de um surto de epidemia ou pandemia em escala nacional ou regional.

 

9. Notificações

 

9.1 Notificações. Exceto se expressamente indicado de outra forma, as notificações deverão ser encaminhadas a você para o e-mail informado no perfil de membro mais recente nos Sites. As notificações serão consideradas entregues 24 horas depois do envio do e-mail, exceto se formos notificados de e-mail inválido. Alternativamente, poderemos notificá-lo por carta enviada ao endereço informado no perfil de membro mais recente, caso em que a notificação será considerada enviada cinco dias depois da postagem. Exceto se expressamente indicado de outra forma, as notificações deverão ser enviadas à Alibaba.com (que não a AliExpress Russia Holding Private Limited) pessoalmente, por serviço de courier ou carta registrada para 26/F, Tower One, Times Square, 1 Matheson Street, Causeway Bay, Hong Kong, aos cuidados do Departamento Jurídico; as citações à AliExpress Russia Holding Private Limited deverão ser enviadas pessoalmente, por serviço de courier ou carta registrada para 8 Shenton Way, #45-01 AXA Tower, Singapore 068811, aos cuidados do Departamento Jurídico.

 

10. Lei Regente; Jurisdição

 

10.1 LEI REGENTE. O PRESENTE CONTRATO SERÁ REGIDO PELAS LEIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG (“HONG KONG”) SEM CONSIDERAR QUALQUER CONFLITO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LEI, EXCETO SE DE OUTRA FORMA DETERMINADO PELA LEI APLICÁVEL.

 

10.2 Negociações amigáveis. Em caso de qualquer disputa ou ação resultante ou em conexão com o presente Contrato, uma Transação On-line ou acesso ou uso dos Serviços de Transações (“Disputa”), as respectivas partes deverão resolver a Disputa por meio negociações amigáveis.

 

10.3 DISPUTA ENTRE O COMPRADOR E O VENDEDOR. EM CASO DE DISPUTA ENTRE O COMPRADOR E O VENDEDOR, SE A DISPUTA NÃO TENHA SIDO RESOLVIDA POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL DENTRO DO PRAZO LEGAL DE ACORDO COM OS TERMOS DA TRANSAÇÃO, VOCÊ CONCORDA EM SUBMETER A DISPUTA À ALIBABA.COM PARA RESOLUÇÃO. CASO VOCÊ NÃO TENHA CONCORDADO COM A RESOLUÇÃO APRESENTADA PELA ALIBABA.COM E EXCETO SE DETERMINADO DE OUTRA FORMA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ DEVERÁ SUBMETER A DISPUTA À CÂMARA DE ARBITRAGEM DE HONG KONG (“HKIAC”) PARA RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM E NOTIFICAR A ALIBABA.COM ACERCA DE TAL SOLICITAÇÃO DENTRO DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS DEPOIS DA DATA DE RECEBIMENTO DA RESOLUÇÃO APRESENTADA PELA ALIBABA.COM. CASO O COMPRADOR E O VENDEDOR ENVOLVIDOS NA DISPUTA NÃO TENHAM SUBMETIDO A DISPUTA PARA RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM DENTRO DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS, O COMPRADOR E O VENDEDOR TERÃO CONCORDADO QUE A RESOLUÇÃO APRESENTADA PELA ALIBABA.COM SERÁ FINAL E VINCULANTE. MEDIANTE RESOLUÇÃO FINAL, CASO A TRANSAÇÃO ON-LINE TENHA UTILIZADO OS SERVIÇOS DA ALIPAY, A ALIBABA.COM PODERÁ INSTRUIR A ALIPAY A LIBERAR OS FUNDOS MANTIDOS PELA ALIPAY DE ACORDO COM TAL RESOLUÇÃO FINAL E, CASO A TRANSAÇÃO ON-LINE TENHA UTILIZADO OS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA ALIBABA.COM, A ALIBABA.COM PODERÁ LIBERAR OS FUNDOS MANTIDOS PELA ALIBABA.COM DE ACORDO COM TAL RESOLUÇÃO FINAL. ADICIONALMENTE, O COMPRADOR E O VENDEDOR CONCORDAM EM RENUNCIAR QUALQUER AÇÃO CONTRA A ALIBABA.COM, A ALIPAY E NOSSAS AFILIADAS E AGENTES.

 

10.4 Disputas entre você e a Alibaba.com. Em caso de Disputa entre você e a Alibaba.com, caso a Disputa não tenha sido resolvida amigavelmente entre você e a Alibaba.com e exceto se de outra forma determinado pela lei aplicável, você e a Alibaba.com concordam que a Disputa deverá ser finalmente resolvida por arbitragem conduzida pela HKIAC.

 

10.5 ARBITRAGEM CONDUZIDA PELA HKIAC. CASO QUALQUER DISPUTA TENHA SIDO SUBMETIDA À HKIAC PARA ARBITRAGEM, A ARBITRAGEM DEVERÁ SER CONDUZIDA DE ACORDO COM AS NORMAS DA HKIAC EM VIGOR NA DATA DE SOLICITAÇÃO DA ARBITRAGEM, CONFORME ALTERADA PELA PRESENTE CLÁUSULA. O PAINEL DE ARBITRAGEM SERÁ COMPOSTO DE UM ÚNICO ÁRBITRO. EXCETO SE ACORDADO DE OUTRA FORMA PELAS PARTES, A ARBITRAGEM DEVERÁ SER CONDUZIDA EM INGLÊS E EM HONG KONG. A ARBITRAGEM DEVERÁ SER CONDUZIDA POR TELEFONE, ON-LINE E/OU SOMENTE BASEADA EM DOCUMENTOS POR ESCRITO, CONFORME ESPECIFICADO PELA PARTE QUE TIVER INICIADO A ARBITRAGEM, CONTANTO QUE A ARBITRAGEM NÃO ENVOLVA QUALQUER COMPARECIMENTO DAS PARTES OU TESTEMUNHAS, EXCETO SE DE OUTRA FORMA ACORDADO PELAS PARTES. A DECISÃO POR ARBITRAGEM DETERMINADA PELA HKIAC SERÁ FINAL E VINCULANTE COM RELAÇÃO A TODAS AS PARTES RELEVANTES. AS DESPESAS DE ARBITRAGEM DEVERÃO SER ASSUMIDAS PELA PARTE PERDEDORA, EXCETO SE DETERMINADO DE OUTRA FORMA NA DECISÃO.

 

10.6 Indenização. Caso você tenha instaurado qualquer processo contra a Alibaba.com ou respectiva afiliadas em violação às disposições desta cláusula 10, incluindo qualquer processo questionando a determinação vinculante da Alibaba.com de acordo com esta cláusula 10, você deverá proteger e indenizar a Alibaba.com e respectivas afiliadas, agentes, empregados, conselheiros e diretores contra quaisquer ações, prejuízos e danos resultantes.

 

10.7 Prazo limite. Em qualquer caso, você não poderá instaurar qualquer ação contra a Alibaba.com ou respectivas afiliadas de acordo com este Contrato depois de decorrido um ano da data do evento que tiver dado causa à ação.

 

10.8 Medida cautelar. Não obstante as disposições acima, qualquer parte poderá instaurar contra a outra parte medidas cautelares ou outros recursos perante qualquer tribunal de jurisdição competente antes ou durante a arbitragem.

 

11. Disposições gerais

 

11.1 Acordo integral. O presente Contrato constitui o acordo integral entre você e a Alibaba.com com relação ao uso dos Serviços de Transações, substituindo quaisquer outros contratos escritos ou verbais em conexão com o mesmo objeto deste Contrato.

 

11.2 Independência das cláusulas. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida ou inexequível, tal disposição deverá ser excluída e as disposições remanescentes permanecerão válidas e exequíveis.

 

11.3 Títulos. Os títulos das cláusulas foram incluídos somente para fins de referência, de forma que não deverão definir, limitar, interpretar ou descrever o escopo ou a extensão de tal seção.

 

11.4 Contratado independente. O presente Contrato não constituirá qualquer relação de agenciamento, parceria, joint venture, trabalho, franquia.

 

11.5 Ausência de renúncia. Qualquer falha pela Alibaba.com e pelas respectivas afiliadas de exercer quaisquer direitos em conexão com o presente Contrato não representará uma renúncia de tal direito ou uma renúncia com relação a qualquer violação posterior ou similar. Uma renúncia será válida somente se por escrito.

 

11.6 Cessão. A Alibaba.com terá o direito de ceder o presente Contrato (incluindo todos os respectivos direitos, titularidades, benefícios, participações, obrigações e responsabilidades) a qualquer de suas afiliadas e sucessor. A Alibaba.com poderá delegar determinados direitos e responsabilidades da Alibaba.com em conexão com o presente Contrato a partes contratadas independente ou outros terceiros. Você não poderá ceder, no todo ou em parte, este Contrato a qualquer pessoa ou entidade.

 

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