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Termos de Uso

Parte A:  Nova versão – em vigor a partir de 30 de abril de 2021

 

LEIA OS TERMOS E CONDIÇÕES CUIDADOSAMENTE!

 

Bem-vindo ao www.alibaba.com e www.aliexpress.com!  Os Termos de Uso descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso de websites, sites para dispositivos móveis, aplicativos para dispositivos móveis e outros portais gerenciados ou disponibilizados ou ainda de propriedade ou com a marca da Alibaba.com (conforme definido abaixo) de tempos em tempos com relação (a) à plataforma de e-commerce Alibaba.com, incluindo, mas não se limitando a, versões otimizadas para web e dispositivos móveis dos websites identificados pelo localizador uniforme de recursos (URL) “www.alibaba.com” e aplicativos para dispositivos móveis da plataforma de e-commerce Alibaba.com (“Sites da Alibaba”); e (b) à plataforma de e-commerce AliExpress, incluindo, mas não se limitando a, versões otimizadas para web e para dispositivos móveis dos websites identificados pelos localizador uniforme de recursos (URL) “www.aliexpress.com”, “www.aliexpress.ru” e “www.tmall.ru” (“Sites da AliExpress”), bem como os aplicativos para dispositivos móveis das plataformas de e-commerce AliExpress (em conjunto com os Sites da Alibaba.com e os Sites da AliExpress, coletivamente, os “Sites”). O presente documento representa um contrato legalmente vinculante entre você, na qualidade de usuário dos Sites (doravante denominado como “você”, “seu” ou “Usuário”), e a Alibaba.com, na qualidade de parte contratante, de acordo com a cláusula 2.1 abaixo (doravante denominado como “nós”, “nosso” ou “Alibaba.com”).

 

1.   Aplicação e aceitação dos Termos

 

1.1   O seu acesso e uso dos Sites e serviços, software e produtos da Alibaba.com por meio dos Sites, incluindo as plataformas descritas na cláusula 7.1 dos Termos (tais serviços, software e produtos doravante denominados “Serviços”), estarão sujeitos aos termos e às condições contidos neste documento, bem como na Política de Privacidade (definida na cláusula 3.3 abaixo), na Política de Listagem de Produtos e em outras normas e políticas dos Sites publicadas pela Alibaba.com de tempos em tempos. O presente documento e as outras normas e políticas dos Sites serão conjuntamente doravante denominados “Termos”. Ao acessar e usar os Sites e Serviços, você concorda e aceita estar vinculado aos Termos. Por favor, não acesse ou use os Serviços ou Sites caso não tenha concordado com todos os Termos.

 

1.2   Você não deverá acessar ou usar os Serviços ou Sites e não deverá aceitar os Termos caso (a) você seja menor de idade e não possa assinar um contrato vinculante com a Alibaba.com ou (b) você não esteja autorizado a receber quaisquer Serviços de acordo com as leis de Hong Kong ou outros países/regiões, incluindo o país/região de sua residência ou a partir da qual você acessa e usa os Serviços e Sites.

 

1.3   A Alibaba.com poderá alterar os Termos a qualquer momento e divulgar os Termos aditados e consolidados nos Sites. Ao continuar a acessar ou usar os Serviços ou Sites, você concorda que os Termos aditados e consolidados serão aplicados a você.
 

1.4   Caso a Alibaba.com tenha divulgado ou fornecido uma tradução da versão em inglês dos Termos, você concorda que a tradução foi fornecida somente para fins de conveniência, de forma que a versão em inglês regerá o seu acesso e uso dos Serviços ou Sites.

 

1.5   Poderá ser solicitado que você celebre contrato(s) separado(s), on-line ou off-line, com a Alibaba.com ou nossa afiliada para usar qualquer Serviço (ou recursos dos Serviços) (cada um “Contrato Adicional”). Em caso de qualquer conflito ou inconsistência entre os Termos e um Contrato Adicional, o Contrato Adicional prevalecerá sobre os Termos somente com relação ao respectivo Serviço (ou recurso do Serviço).

 

1.6   Os Termos não deverão de outra forma serem modificados, exceto por escrito por um diretor autorizado da Alibaba.com.

 

2.    Prestação dos Serviços

 

2.1   Caso você seja um membro registrado de qualquer dos Sites e seja da China Continental, você está negociando com a Hangzhou Alibaba Advertising Co., Ltd.

 

Caso você seja um membro registrado de qualquer dos Sites e seja de Hong Kong ou Macau, você está negociando com a Alibaba.com Hong Kong Limited.  

 

Caso você seja um membro registrado de qualquer dos Sites e (a) seja de qualquer lugar fora da China Continental, Hong Kong ou Macau; ou (b) acesse e use os Sites da Alibaba a partir de qualquer das Jurisdições Relevantes, você está negociando com a Alibaba.com Singapore E-Commerce Private Limited (constituída em Singapura sob o número de registro 200720572D). Como alguns ou parte dos Serviços poderá receber o suporte e ser fornecido pelas afiliadas da Alibaba.com, a Alibaba.com poderá delegar alguns dos Serviços a suas afiliadas.

 

Não obstante qualquer disposição contrária às disposições desta cláusula 2.1, caso você seja um membro registrado da AliExpress e seja residente ou acesse e use os Sites da AliExpress a partir de qualquer das Jurisdições Relevantes (os “Usuário de Jurisdições Relevantes da AliExpress”), você está negociando com a AliExpress Russia Holding Private Limited (constituída em Singapura sob o número de registro 201917627W). “Jurisdições Relevantes” significa Federação Russa, Azerbaijão, Armênia, Belarus, Geórgia, Cazaquistão, Quirguistão, Moldova, Turquemenistão, Tajiquistão e Uzbequistão.

 

2.2   Você deverá ser registrado como um membro nos Sites para acessar e usar alguns Serviços. Adicionalmente, a Alibaba.com reserva o direito, sem notificação prévia, de restringir o acesso ou uso de determinados Serviços (ou quaisquer recursos dos Serviços) a Usuários pagantes, bem como impor outras condições, a critério da Alibaba.com. 
 

2.3   Os Serviços (ou quaisquer recursos dos Serviços) poderão variar de acordo com as regiões e os países. Nenhuma garantia ou declaração será fornecida no sentido de que um determinado Serviço ou recurso ou função, ou ainda o mesmo tipo e a mesma extensão do Serviço ou dos recursos ou das funções estarão disponíveis aos Usuários. A Alibaba.com poderá, de acordo com nosso exclusivo critério, limitar, recusar ou criar diferentes níveis de acesso e uso de quaisquer Serviços (ou quaisquer recursos dos Serviços) com relação aos diferentes Usuários.

 

2.4   A Alibaba.com poderá lançar, alterar, atualizar, impor condições, suspender ou paralisar quaisquer Serviços (ou quaisquer recursos dos Serviços) sem notificação prévia, exceto se, com relação aos Serviços sujeitos ao pagamento de taxas, tais alterações não afetem significativa e adversamente a capacidade de tais Usuários pagantes de usufruir dos Serviços, exceto com relação a quaisquer Usuários de Jurisdições Relevantes da AliExpress. Com relação a quaisquer Usuários de Jurisdições Relevantes da AliExpress, a AliExpress Russia Holding Private Limited poderá lançar, alterar, atualizar, impor condições, suspender ou paralisar quaisquer Serviços (ou quaisquer recursos dos Serviços) sem notificação prévia, exceto se, com relação aos Serviços sujeitos ao pagamento de taxas, tais alterações não afetem significativa e adversamente a capacidade de tais Usuários pagantes de usufruir dos Serviços.

 

2.5   Alguns Serviços (ou parte destes) poderão ser prestados pelas afiliadas da Alibaba.com em nome da Alibaba.com.

 

2.6   Os Serviços de Promoção prestados pela Alibaba.com de acordo com os termos do presente documento deverão incluir: 1) Melhor Classificação e Lista Patrocinada; 2) serviços que beneficiem, promovam ou colaborem, direta ou indiretamente, com o negócio, a marca, o produto, a loja, o logotipo, a marca comercial e a marca de serviço do Usuário, bem como o Conteúdo do Usuário (conforme definido na cláusula 3.7 dos Termos) e/ou o trabalho derivado usando o Conteúdo do Usuário no software, nos aplicativos, nas ferramentas, nas extensões do browser e/ou nas plataformas gerenciadas e/ou controladas pela Alibaba.com (“Canais da Alibaba”) e/ou no software, nos aplicativos, nos canais, nas plataformas, nos websites e/ou em quaisquer tipos de mídia gerenciados e/ou controlados por terceiros (“Canais de Terceiros”); e 3) outros serviços podem ser anunciados pela Alibaba.com de tempos em tempos.

A Alibaba.com poderá determinar, a seu exclusivo critério, se os Serviços de Promoção ou qualquer parte destes estarão disponíveis a você.

 

3.   Disposições gerais aplicáveis aos usuários

 

3.1   Como condição para o acesso e uso dos Sites ou Serviços, você concorda em cumprir com todas as leis e regulamentações aplicáveis ao acessar ou utilizar os Sites ou Serviços.

 

3.2   Você concorda em não (a) copiar, reproduzir, fazer o download, republicar, vender, distribuir ou revender quaisquer Serviços ou informações, textos, imagens gráficos, vídeos, sons, pastas, arquivos, bases de dados ou listas, etc. disponíveis nos ou por meio dos Sites (“Conteúdo dos Sites”) e (b) copiar, reproduzir, fazer o download, compilar ou de outra forma utilizar qualquer Conteúdo dos Sites para operar um negócio que seja concorrente da Alibaba.com ou que comercialmente explore o Conteúdo dos Sites. É proibida a recuperação sistemática do Conteúdo dos Sites dos Sites para criar ou compilar, direta ou indiretamente, um conjunto, uma compilação, uma base de dados ou uma pasta (por meio de robôs, spiders, dispositivos automáticos ou processos manuais) sem a autorização por escrito da Alibaba.com. É proibida a utilização de qualquer conteúdo ou materiais nos Sites por qualquer motivo não expressamente permitido nos Termos.

 

3.3   Leia os documentos relacionados abaixo que regem a proteção e o uso de informações pessoais acerca dos Usuários de propriedade da Alibaba.com e respectivas afiliadas:

 

a)   para os Usuários que acessam ou utilizam os Sites relacionados à plataforma de e-commerce da Alibaba, a Política de Privacidade da Alibaba.com e

b)   para os Usuários que acessam ou utilizam os Sites relacionados às plataformas de e-commerce da AliExpress, a Política de Privacidade da Aliexpress.com ou Política de Privacidade do “www.aliexpress.ru” e “www.tmall.ru”  (coletivamente, “Política de Privacidade”).

 

3.4   A Alibaba.com poderá autorizar os Usuários a acessarem o conteúdo, os produtos ou os serviços oferecidos por terceiros por meio de hyperlinks (na forma de links, anúncios, canais ou de outra forma), API ou ainda websites de terceiros. Recomendamos que você leia os termos e as condições e/ou as políticas de privacidade desses websites antes de utilizar os Sites. Você concorda que a Alibaba.com não tem controle sobre websites de terceiros, não monitora tais websites e não será responsável perante qualquer pessoa com relação a esses websites, ou ainda por qualquer conteúdo, produto ou serviço disponibilizado em ou por meio de tais websites.

 

3.5   Você concorda em não adotar qualquer medida que prejudique a integridade dos sistemas ou das redes da Alibaba.com e/ou de qualquer outro Usuário, bem como acessar tais sistemas ou redes sem autorização.

 

3.6   Você concorda em não adotar qualquer medida que prejudique a integridade do sistema de comentários da Alibaba.com, como deixar um comentário positivo para si mesmo utilizando IDs secundários de Membros ou por meio de terceiros ou deixar um comentário negativo sem fundamento para outro Usuário.

 

3.7   Ao postar ou exibir quaisquer logotipos, marcas comerciais, marcas de serviço, marcas, descrições/informações nos produtos e outras informações, conteúdo ou materiais nos Sites (qualquer uma dessas informações, conteúdos ou materiais, doravante denominados, coletivamente, “Conteúdo dos Usuários”) ou fornecer qualquer Conteúdo dos Usuários à Alibaba.com e/ou suas afiliadas e respectivo(s) representante(s), na extensão permitida pela lei aplicável, você concederá uma licença irrevogável, perpétua, mundial, livre de royalties e sublicenciável (por meio de diversas camadas) à Alibaba.com e/ou suas afiliadas e respectivo(s) representante(s) para exibir, transmitir, distribuir, reproduzir, publicar, duplicar, adaptar, modificar, editar, traduzir, criar trabalhos derivados usando o Conteúdo dos Usuários, remover qualquer parte (incluindo, mas não se limitando a, marca d´água ou marca indicando o Conteúdo dos Usuários) e de outra forma utilizar qualquer parte ou todo o Conteúdo dos Usuários em qualquer forma, mídia ou tecnologia conhecida atualmente ou não de qualquer maneira nos Sites, nos Canais da Alibaba e/ou nos Canais de Terceiros, bem como para qualquer propósito que possa ser benéfico, direta ou indiretamente, à Alibaba.com, à operação dos Sites, à prestação de quaisquer Serviços e Serviços de Promoção e/ou aos negócios do Usuário. Você confirma e garante à Alibaba.com possuir todos os direitos, o poder e a autoridade necessária para conceder a licença mencionada acima, de forma que o Conteúdo dos Usuários e uso de tal Conteúdo dos Usuários (incluindo os trabalhos derivados) pela Alibaba.com e/ou por suas afiliadas, de acordo com a licença, sejam livres de qualquer infração ou violação de quaisquer Direitos de Terceiros (conforme definido na cláusula 5.4 dos Termos). Na extensão máxima permitida pela lei, você renuncia o seu direito de exercer seus Direitos de Propriedade Intelectual com relação ao Conteúdo dos Usuários contra a Alibaba.com e/ou suas afiliadas, cessionárias ou sublicenciadas em conexão com o uso de tal Conteúdo dos Usuários com relação aos Serviços. As informações protegidas pelas leis de proteção de dados somente poderão ser utilizadas e mantidas de acordo com essas leis.

 

4.   Contas de Usuário

 

4.1   O Usuário deverá ser registrado nos Sites para acessar ou usar alguns Serviços (um Usuário registrado também poderá ser referido como um “Membro” abaixo). Exceto se aprovado pela Alibaba.com, um Usuário somente poderá registrar uma conta nos Sites. A Alibaba.com poderá cancelar ou excluir a conta de um Usuário caso a Alibaba.com tenha motivos para suspeitar que o Usuário tenha registrado simultaneamente ou controle duas ou mais contas. Adicionalmente, a Alibaba.com poderá recusar a solicitação de registro do Usuário por qualquer motivo.

 

4.2   Mediante o registro nos Sites, a Alibaba.com deverá ceder uma conta e emitir um ID de membro e uma senha (sendo esta escolhida pelo Usuário durante o processo de registro) para cada Usuário registrado. A conta poderá ser uma conta de e-mail com espaço de armazenamento limitado para que o Membro possa enviar ou receber e-mails.

 

4.3   O conjunto de ID e senha do Membro é exclusivo para uma única conta. Cada Membro será unicamente responsável por manter a confidencialidade e segurança do ID e da senha de Membro, bem como pelo uso e pelas atividades realizadas em conexão com tal conta (tendo sido tal uso e tais atividades autorizados ou não). Nenhum Membro poderá compartilhar, ceder ou autorizar o uso de sua conta, ID ou senha de Membro por outra pessoa, mesmo que sejam pessoas da mesma entidade comercial do Membro (conforme aplicável). O Membro concorda em notificar a Alibaba.com imediatamente caso tenha tomado conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta ou ainda qualquer outra violação de segurança de sua conta.

 

4.4   O Membro concorda que o uso dos Sites e Serviços, bem como de todas as atividades realizadas na conta (incluindo, mas não se limitando a, postar informações de qualquer companhia ou produto, clicar para aceitar quaisquer Contratos Adicionais ou normas, assinar ou realizar qualquer pagamento por quaisquer serviços, enviar e-mails utilizando a conta de e-mail ou enviar SMS), serão considerados como autorizados pelo Membro.

 

4.5   O Membro reconhece que compartilhar a sua conta com outras pessoas ou permitir que diversos usuários não envolvidos com sua entidade comercial utilizem sua conta (coletivamente, "uso múltiplo") poderá causar danos irreversíveis à Alibaba.com ou aos demais Usuários dos Sites. O Membro deverá indenizar a Alibaba.com, bem como as respectivas afiliadas, conselheiros, empregados, agentes ou representantes contra quaisquer perdas ou danos (incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes) sofridos como resultado do uso múltiplo da conta. O Membro adicionalmente concorda que, em caso de uso múltiplo da conta ou falha do Membro em manter a segurança da conta, a Alibaba.com não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de tal violação e terá o direito de suspender ou excluir a conta do Membro, sem qualquer responsabilidade perante o Membro.

 

5.    Responsabilidades dos Membros

 

5.1   Cada Membro declara, garante e concorda que (a) você tem plenos poderes e autoridade para aceitar os Termos, conceder a licença e autorização e cumprir com as obrigações previstas no presente instrumento; (b) o acesso e uso dos Sites e Serviços serão somente para fins comerciais e (c) para os Membros que sejam entidades comerciais, o endereço fornecido no registro deverá ser a sede da sua entidade comercial. Para fins dessa disposição, uma agência ou um escritório de representação não será considerado uma entidade separada, de forma que seu principal local de trabalho será considerado o da sua sede.

 

5.2   O Membro será solicitado a fornecer informações ou materiais acerca de sua entidade, seu negócio ou seus produtos/serviços como parte do processo de registro nos Sites para acesso e uso de qualquer Serviço ou da conta de Membro. Cada Membro declara, garante e concorda (a) que tais informações e materiais enviados durante o processo de registro ou, posteriormente, durante o uso dos Sites ou Serviços são verdadeiros, precisos, atualizados e completos e (b) em manter e alterar imediatamente todas as informações e materiais de forma que permaneçam verdadeiros, precisos, atualizados e completos.
 

5.3   Ao se tornar um Membro, você autoriza a inclusão de suas informações de contato em nossa base de dados e autoriza a Alibaba.com e nossas afiliadas a compartilhar suas informações de contato com outros Usuários ou, de outra forma, a utilizar as suas informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade. 

 

5.4   Cada Membro declara, garante e concorda que (a) será o único responsável por obter todas as licenças e permissões de terceiros necessárias com relação a qualquer Conteúdo dos Usuários que enviar, postar ou exibir; (b) qualquer Conteúdo dos Usuários enviado, postado ou exibido não infringe ou viola quaisquer direitos de copyright, patente, marca comercial, nome comercial, segredo comercial ou quaisquer outros direitos pessoais ou de propriedade de qualquer terceiro (“Direitos de Terceiros”); e (c) tem o direito e a autoridade de vender, negociar, distribuir ou exportar ou ofertar a venda, comercializar, distribuir ou exportar os produtos e serviços descritos no Conteúdo dos Usuários, de forma que tal venda, negociação, distribuição ou exportação ou oferta não viole qualquer Direito de Terceiros; e (d) o Membro e/ou quaisquer de suas pessoas relacionadas não foram banidos ou removidos de quaisquer plataformas de e-commerce ou de outra forma envolvidos em venda ilegal ou de produtos falsificados na Internet.

 

5.5   Adicionalmente, cada membro declara, garante e concorda que o Conteúdo dos Usuários enviado, postado ou exibido:

a)   deverá ser verdadeiro, preciso, completo e legalmente válido;

b)   não será falso ou enganoso;

c)   não conterá informações difamatórias, enganosas, ameaçadoras ou de assédio, obscenas, censuráveis, ofensivas, sexualmente explícitas ou prejudiciais a minorias;

d)   não contém informações discriminatórias ou que promovam a discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;

e)   não viola a Política de Listagem de Produtos, outros Termos ou quaisquer Contratos Adicionais aplicáveis;

f)   não viola quaisquer leis ou regulamentações aplicáveis (incluindo, mas não se limitando a, controle de exportação, proteção ao consumidor, concorrência desleal, preço enganoso ou propaganda enganosa) ou promove quaisquer atividades que possam violar quaisquer leis e regulamentações aplicáveis;

g)   não contém qualquer link direto ou indireto a qualquer outro website que inclua qualquer conteúdo que possa violar os Termos.

 

5.6   Adicionalmente, cada Membro declara, garante e concorda em:

 

a)   conduzir as atividades nos Sites de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis;

b)   conduzir as atividades comerciais de boa-fé com outros usuários dos Sites;

c)   conduzir as atividades de acordo com os Termos e quaisquer Contratos Adicionais aplicáveis;

d)   não utilizar os Serviços ou Sites para difamar qualquer pessoa ou entidade (incluindo, mas não se limitando a, venda de itens roubados, uso de cartões de débito/crédito roubados);

e)   não se fazer passar por qualquer pessoa ou entidade, representar de forma enganosa a si mesmo ou sua companhia perante qualquer pessoa ou entidade;

f)   não realizar atividades de spam ou phishing;

g)   não participar de quaisquer outras atividades ilegais (incluindo, mas não se limitando a, aquelas que representariam crime, ensejariam responsabilidade civil etc.) ou encorajar ou incentivar quaisquer atividades ilícitas;

h)   não tentar copiar, reproduzir, explorar ou apropriar-se de pastas, bases de dados e listas da Alibaba.com;

i)   não utilizar qualquer vírus de computador ou outros dispositivos e códigos destrutivos que teriam o efeito de danificar, interferir, interceptar ou apropriar-se de qualquer sistema de software ou hardware, dado ou informação pessoal;

j)   não implementar qualquer esquema para afetar a integridade de dados, sistemas e redes utilizados pela Alibaba.com e/ou por qualquer usuário dos Sites ou acessar sem autorização tais dados, sistemas ou redes;

k)   não estar, bem como seus respectivos conselheiros, diretores, partes controladoras, afiliadas e jurisdições legais em que quaisquer das tais pessoas ou entidades tenham sido constituídas ou conduzam suas atividades, sujeitos a quaisquer sanções econômicas ou fraudes de quaisquer entidades governamentais, internacionais ou regulatórias e

l)   não participar de quaisquer atividades que de outra forma representem qualquer responsabilidade para a Alibaba.com ou suas afiliadas.

 

5.7   O Membro não deverá utilizar os Sites, os Serviços ou a conta de Membro para conduzir atividades que sejam idênticas ou similares às atividades conduzidas pela plataforma de e-commerce da Alibaba.com.

 

5.8   Caso o Membro apresente um especialista de negócios, tal Membro declara, garante e concorda em ter obtido todos os consentimentos, as aprovações e as renúncias necessárias de tal especialista para (a) agir na qualidade de seu especialista de negócios; (b) postar e publicar as informações de contato, as cartas de referência e os comentários em seu nome e (c) garantir que terceiros possam contatar tal especialista de negócios para cooperar com as reclamações ou declarações feitas a seu respeito. Adicionalmente, o Membro garante e concorda que todas as cartas de referência e os comentários são verdadeiros e precisos e que terceiros poderão entrar em contato com o especialista de negócios sem a necessidade de sua aprovação.

 

5.9   O Membro concorda em fornecer todas as informações, materiais e aprovações necessários e a oferecer toda a assistência razoável e cooperação necessárias para a prestação dos Serviços pela Alibaba.com, avaliando se o Membro violou os Termos e/ou se há qualquer reclamação contra o Membro. Caso a falha do Membro em fazê-lo resulte em atraso, suspensão ou cancelamento da prestação de qualquer Serviço, a  Alibaba.com não será obrigada a prolongar o respectivo período de serviço e não será responsável por quaisquer prejuízos ou danos resultantes ou em conexão com tal atraso, suspensão ou cancelamento.

 

5.10   O Membro reconhece e concorda que a Alibaba.com reserva o direito, mas não será obrigada a monitorar ativamente ou exercer qualquer controle editorial sobre o conteúdo de qualquer mensagem ou material ou informação (incluindo o Conteúdo dos Usuários) criado, obtido ou acessível por meio dos Serviços ou Sites. A Alibaba.com não endossa, verifica ou de outra forma certifica o conteúdo de quaisquer comentários ou outros materiais e/ou informações (incluindo o Conteúdo dos Usuários) criados, enviados, postados, exibidos ou de outra forma disponibilizados por qualquer Membro. Cada Membro será unicamente responsável pelo conteúdo de suas comunicações e poderá ser considerado legalmente responsável pelo conteúdo de seus comentários ou outros materiais ou informações.

 

5.11   O Membro reconhece e concorda que os Sites e Serviços poderão ser utilizados somente para fins comerciais e por seus respectivos representantes, e não por consumidores individuais ou para fins pessoais.

 

5.12   O Membro reconhece e concorda que cada Membro será responsável por cumprir com as leis e regulamentações aplicáveis em suas respectivas jurisdições de forma a garantir que qualquer acesso e uso dos Sites e Serviços estejam de acordo com tais leis e regulamentações.

 

5.13   Cada Membro declara, garante e concorda que 

(a)   você e suas afiliadas deverão cumprir com todas as leis e regulamentações aplicáveis na condução de seu respectivo negócio (incluindo, mas não se limitando a, leis e regulamentações aplicáveis com relação a segurança dos produtos, direitos de propriedade intelectual, privacidade de dados, proteção ao consumidor, certificação de produtos ou regulatória, controle de importação e exportação, concorrência desleal, preço desleal, propaganda enganosa, segurança do trabalho, do meio ambiente, da saúde e da segurança, combate a práticas de suborno e lavagem de dinheiro)

(b)   você e suas afiliadas não estão sujeitas a quaisquer restrições comerciais, sanções ou outras restrições legais promulgadas ou a serem promulgadas por qualquer país, organização internacional ou jurisdição ("Sujeitos Relevantes");

(c)   você e suas afiliadas não estão ofertando produtos ou serviços que provavelmente implicariam restrições comerciais, sanções ou outras restrições legais por parte de quaisquer Sujeitos Relevantes;

(d)   você, suas controladoras ou afiliadas, direta ou indiretamente, não negociam ou concedem recursos, produtos ou serviços aos Sujeitos Relevantes;

(e)   você cumprirá com todas as leis e regulamentações aplicáveis de controle de exportação e sanções aplicáveis com relação a produtos, serviços, software e tecnologias na utilização dos Serviços, incluindo resoluções de sanções, leis e regulamentações promulgadas e impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela República Popular da China, pelos Estados Unidos da América e por qualquer outro país; 

(f)   Se você e suas afiliadas forem vendedores de produtos que exigem um aviso sob o Artigo 25249.6 do Código de Saúde e Segurança da Califórnia (um “Aviso da Proposta 65”), você (a) exibirá imediatamente um Aviso da Proposta 65 na página de detalhes do produto, conforme exigido pela lei relevante; (b) autorizar o Alibaba.com a exibir um Aviso da Proposta 65 em seu nome; e (c) somente revisar ou remover um Aviso da Proposta 65 para um produto quando o aviso prévio precisar ser modificado ou não for mais exigido legalmente, conforme o caso; e

(g)   Você e suas afiliadas são responsáveis pela conformidade de seus produtos com as leis e regulamentações do país/região de destino, inclusive com as leis e normas laborais relevantes. Se um produto não for permitido em um ou mais mercados, os Websites se reservam o direito de remover a listagem de produtos, OU DE PARAR DE VENDER QUALQUER DESSES PRODUTOS nesses mercados.

Caso, a qualquer momento, você viole qualquer uma das exigências mencionadas acima, você deverá interromper o uso dos Serviços imediatamente. Caso a Alibaba.com acredite razoavelmente que qualquer de suas condutas viole ou possa violar quaisquer leis e regulamentações aplicáveis, a Alibaba.com poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, tomar qualquer medida considerada apropriada de acordo com as circunstâncias, incluindo, mas não se limitando a, encerrar a prestação dos Serviços, encerrar pedidos de compra relevantes e excluir sua conta, reservando todos os direitos que possa ter com relação a ações de descumprimento ou à conduta de seus membros.

 

6. Violações por Membros

 

6.1 A Alibaba.com reserva o direito, a seu exclusivo critério, de remover, modificar ou rejeitar qualquer Conteúdo dos Usuários (no todo ou em parte) enviado, postado ou exibido nos Sites que razoável acreditar que (i) viole quaisquer leis e regulamentações aplicáveis; (ii) viole os Termos do presente instrumento; (iii) possa sujeitar a Alibaba.com ou respectivas afiliadas a qualquer responsabilidade; (iv) viole quaisquer Direitos de Terceiros; (v) possa prejudicar os interesses de nossos Membros, terceiros, da Alibaba.com ou de suas respectivas afiliadas, ou (vi) seja de outra forma considerado inapropriado a exclusivo critério da Alibaba.com.

 

6.2 Caso qualquer Membro viole quaisquer Termos ou caso a Alibaba.com tenha motivos sólidos para acreditar que um Membro tenha violado quaisquer Termos, a Alibaba.com terá o direito de adotar as medidas disciplinares consideradas apropriadas, incluindo, mas não se limitando a: (i) suspender ou excluir a conta do Membro e todas e quaisquer contas relacionadas a tal conta pela Alibaba.com, a seu exclusivo critério, sem assumir qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos resultantes ou em conexão com tal suspensão ou exclusão; (ii) restringir, desqualificar, suspender ou excluir a assinatura, o acesso ou o uso atual ou futuro de qualquer Serviço; (iii) remover quaisquer listas de produtos ou qualquer outro Conteúdo dos Usuários que o Membro tenha enviado, postado ou exibido, ou ainda imposto restrições com relação ao número de produtos listados ou Conteúdo dos Usuários que o Membro possa postar ou exibir; (iv) impor outras restrições acerca do uso pelo Membro de quaisquer recursos ou funções de qualquer Serviço, conforme considerado apropriado pela Alibaba.com, a seu exclusivo critério; e (v) impor quaisquer outras ações corretivas ou disciplinares ou penalidades, conforme considerado necessário ou apropriado pela Alibaba.com, a seu exclusivo critério.

 

6.3   Sem limitar a generalidade das disposições dos Termos, um Membro terá violado os Termos em qualquer uma das seguintes circunstâncias:

 

a)   mediante reclamação ou ação apresentada por qualquer terceiro, a Alibaba.com tenha motivos razoáveis para acreditar que tal Membro tenha intencional ou materialmente deixado de cumprir com o contrato assinado com tal terceiro, incluindo, mas não se limitando a, um Membro que forneça produtos ou serviços usando os Sites e Serviços não tenha entregue quaisquer dos itens pedidos por esse terceiro depois do recebimento do preço de compra ou os itens entregues por tal Membro não estejam de acordo com os termos e as descrições estipuladas no contrato com tal terceiro;

b)   a Alibaba.com tenha motivos razoáveis para suspeitar que tal Membro tenha utilizado um cartão de crédito roubado ou outras informações falsas ou enganosas em qualquer transação com uma contraparte;

c)   a Alibaba.com tenha motivos razoáveis para acreditar que qualquer informação fornecida pelo Membro não seja atual ou completa ou seja falsa, imprecisa ou enganosa; ou

d)   a Alibaba.com acredite que as ações do Membro possam causar prejuízos financeiros ou responsabilizar legalmente a Alibaba.com ou as respectivas afiliadas ou quaisquer Usuários.

 

6.4   A Alibaba.com reserva o direito de cooperar integralmente com autoridades governamentais ou regulatórias, órgãos legais, investigadores particulares e/ou terceiros prejudicados na investigação de qualquer crime legal ou civil suspeito.  Adicionalmente, na extensão permitida pelas leis e políticas aplicáveis, a Alibaba.com poderá divulgar a identidade e as informações de contato do Membro e/ou as informações relacionadas à(s) conta(s) do Membro, incluindo as respectivas transações ou atividades realizadas no ou por meio do Site, conforme solicitado por um órgão governamental, regulatório ou legal ou um terceiro prejudicado, ou como resultado de qualquer citação ou qualquer outra ação legal. A Alibaba.com não será responsável pelos danos ou resultados provenientes de tal divulgação e o Membro concorda em não instaurar qualquer ação ou processo contra a Alibaba.com for por tal divulgação.

 

6.5   A Alibaba.com poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, impor limites, suspender ou cancelar o uso pelo Membro de quaisquer Serviços ou Sites, sem qualquer responsabilidade perante o Membro, caso a Alibaba.com tenha sido notificada de que o Membro violou qualquer contrato ou acordo celebrado com qualquer afiliada da Alibaba.com, incluindo, mas não se limitando a, Taobao, Alipay e China Yahoo!, de forma que tal violação envolva ou seja razoavelmente suspeita de envolver atividades desonestas ou fraudulentas. A Alibaba.com reserva o direito, mas não a obrigação, de investigar tal violação ou solicitar a confirmação por parte do Membro.

 

6.6   Cada Membro concorda em indenizar e proteger a Alibaba.com e suas respectivas afiliadas, conselheiros, empregados, agentes e representantes contra quaisquer e todos os danos, prejuízos, ações e responsabilidades (incluindo custos legais integralmente indenizáveis), resultantes do envio, da postagem ou da exibição de qualquer Conteúdo dos Usuários, em conexão com o acesso ou uso dos Sites ou Serviços ou violação dos Termos e de quaisquer Contratos Adicionais.

 

6.7   Adicionalmente, cada Membro concorda que a Alibaba.com não é responsável e não assumirá qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa por qualquer Conteúdo dos Usuários ou outro material transmitido por meio dos Sites ou Serviços, incluindo materiais fraudulentos, falsos, enganosos, imprecisos, difamatórios, ofensivos ou ilícitos, de forma que o risco de dano proveniente de tal Conteúdo dos Usuários ou outros materiais deverá ser integralmente assumido pelo Membro. A Alibaba.com reserva o direito, às suas despesas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto de outra forma sujeito à indenização pelo Membro, caso em que o Membro deverá cooperar com a Alibaba.com na definição das defesas aplicáveis.

 

7.   Transações entre compradores e vendedores

 

7.1   Por meio dos Sites, a Alibaba.com oferece plataformas eletrônicas baseadas na web para a troca de informações entre compradores e vendedores de produtos e serviços. Adicionalmente, a Alibaba.com oferece plataformas eletrônicas de transações baseadas na web para que os Membros possam incluir, aceitar, concluir, administrar e preencher os pedidos on-line de produtos e serviços nos Sites, de acordo com os termos do Contrato de Serviços de Transações. No entanto, com relação a quaisquer Serviços, a Alibaba.com não representa nem o vendedor nem o comprador em transações específicas. A Alibaba.com não controla e não é responsável pela qualidade, segurança, legalidade ou disponibilidade dos produtos ou serviços oferecidos nos Sites, capacidade dos vendedores de concluírem as vendas ou capacidade dos compradores de concluírem as compras.

 

7.2   Os Usuários reconhecem a existência de riscos ao negociarem com pessoas agindo de má-fé. A Alibaba.com utiliza diversas técnicas para verificar a veracidade das informações fornecidas pelos Usuários durante o registro de um serviço pago nos Sites. No entanto, como a verificação do usuário na Internet é difícil, a Alibaba.com não pode e não confirma a identidade de cada Usuário (incluindo, mas não se limitando aos Membros pagantes). Nós o encorajamos a utilizar diversos meios, bem como o bom senso, para avaliar a pessoa com quem estiver negociando.

 

7.3   Os compradores e vendedores que acessarem ou utilizarem os Sites ou Serviços deverão assumir os riscos de quaisquer transações de compra e venda em conexão ou por meio dos Sites ou Serviços. Adicionalmente, os Compradores e vendedores que acessarem ou utilizarem os Sites ou Serviços deverão assumir todos os riscos de responsabilidade ou prejuízo de qualquer natureza resultantes ou em conexão com qualquer atividade subsequente relacionada aos produtos e serviços sujeitos às transações nos Sites. Exemplos de tais riscos incluem, mas não se limitam a, apresentação enganosa de produtos e serviços, esquemas fraudulentos, qualidade insatisfatória dos produtos, especificações não atendidas, produtos com defeito ou perigosos, produtos ilegais, atraso ou problemas na entrega ou no pagamento, erro nos cálculos, violação da garantia, violação do contrato, acidentes de transporte, o risco de que a fabricação, importação, exportação, distribuição, oferta, exibição, compra, venda e/ou uso dos produtos e serviços oferecidos ou exibidos nos Sites violem ou possam violar os Direitos de Terceiros, bem como o risco que os Usuários possam incorrer custos de defesas ou demais custos em conexão com a avaliação de terceiros dos Direitos de Terceiros, ou em conexão com quaisquer ações por qualquer parte envolvida na defesa ou indenização com relação aos direitos, demandas ou ações instauradas pela parte ativa dos Direitos de Terceiros. Exemplos de tais riscos também incluem o risco de ações instauradas por consumidores, outros compradores, usuários finais de produtos ou outros terceiros que tenham sofrido danos ou prejuízos por conta da utilização dos produtos obtidos por meio dos Sites ou Serviços. Todos os riscos mencionados acima serão doravante denominados "Riscos de Transações". A Alibaba.com não será responsável por quaisquer danos, reivindicações, responsabilidades, custos, prejuízos, inconveniências, interrupções nos negócios ou despesas de qualquer natureza resultantes ou em conexão com quaisquer Riscos de Transações.

 

7.4   Os Compradores e vendedores nos Sites serão exclusivamente responsáveis por definir e cumprir com os termos e as condições das transações conduzidas nos, por meio ou como resultado do uso dos Sites ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a, pagamentos, devoluções, garantias, envio, seguro, taxas, impostos, propriedade, licenças, multas, permissões, tratamento, transporte e armazenamento, de acordo com as obrigações adicionais impostas de acordo com o Contrato de Serviços de Transações (especificamente, a cláusula 3.2).

 

7.5   O Usuário concorda em fornecer todas as informações e materiais razoavelmente solicitados pela Alibaba.com em conexão com as transações conduzidas no, por meio ou como resultado do uso dos Sites ou Serviços. A Alibaba.com possui o direito de suspender ou excluir a conta de qualquer Usuário caso tal Usuário não tenha fornecido as informações e os materiais exigidos, sem qualquer responsabilidade pelos prejuízos ou danos resultantes ou em conexão com tal suspensão ou exclusão.

 

7.6   Caso qualquer Usuário seja parte de qualquer disputa com qualquer parte em uma transação, o Usuário concorda em liberar e indenizar a Alibaba.com (bem como os respectivos agentes, afiliadas, conselheiros, diretores e empregados) por todas as ações, demandas, processos, custos, despesas e danos (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer danos reais, especiais, incidentais ou resultantes) provenientes ou em conexão com tal disputa ou transação.

 

8.   Limitação de Responsabilidade

 

8.1   NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ALIBABA.COM NOS OU POR MEIO DOS SITES SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE ESTÃO", "CONFORME DISPONÍVEIS" E “COM TODOS OS DEFEITOS”, DE FORMA QUE A ALIBABA.COM EXPRESSAMENTE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER E TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER GARANTIAS DE CONDIÇÃO, QUALIDADE, DURABILIDADE, DESEMPENHO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. TODAS AS GARANTIAS, AS DECLARAÇÕES, AS CONDIÇÕES E OS PROJETOS FORAM EXCLUÍDOS.

 

8.2   NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A ALIBABA.COM NÃO FORNECE QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS ACERCA DA VALIDADE, PRECISÃO, CORREÇÃO, CONFIABILIDADE, QUALIDADE, ESTABILIDADE, CONCLUSÃO OU ATUALIZAÇÃO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES FORNECIDAS NOS OU POR MEIO DOS SITES; A ALIBABA.COM NÃO DECLARA OU GARANTE QUE A FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, OFERTA, EXIBIÇÃO, COMPRA, VENDA E/OU USO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERTADOS OU EXIBIDOS NOS SITES NÃO VIOLAM QUAISQUER DIREITOS DE TERCEIROS; E A ALIBABA.COM NÃO APRESENTA QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA COM RELAÇÃO A QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO OFERECIDO OU EXIBIDO NOS SITES.

 

8.3  Qualquer material baixado ou de outra forma obtido por meio dos Sites ou Serviços será realizado a exclusivo critério e risco de cada Usuário, de forma que cada Usuário será o único responsável por qualquer dano causado ao seu próprio sistema ou ao da Alibaba.com, bem como por qualquer perda de dados que possa resultar da obtenção de qualquer material. Nenhum conselho ou informação, verbal ou por escrito, obtida por qualquer Usuário da Alibaba.com ou por meio ou a partir dos Sites criará qualquer garantia não expressamente prevista no presente instrumento.

 

8.4   Os Sites poderá disponibilizar ao Usuário serviços ou produtos fornecidos por terceiros independentes. Nenhuma garantia ou declaração será fornecida com relação a tais serviços ou produtos. Em nenhuma circunstância a Alibaba.com ou respectivas afiliadas serão consideradas responsáveis por tais serviços ou produtos.

 

8.5   Cada Usuário concorda em indenizar e proteger a Alibaba.com e suas respectivas afiliadas, conselheiros, diretores e empregados contra quaisquer e todos os prejuízos, ações e responsabilidades (incluindo custos legais integralmente indenizáveis) que possam resultar do acesso ou uso de tal Usuário dos Sites ou Serviços (incluindo, mas não se limitando a, envio, postagem ou exibição das informações de tal Usuário e do Conteúdo dos Usuários nos Sites, Canais da Alibaba ou Canais de Terceiros em conexão com os Serviços de Promoção) ou da violação de quaisquer declarações, garantias aqui descritas, dos termos e das condições dos Termos. Adicionalmente, cada Usuário concorda em indenizar e proteger a Alibaba.com, suas afiliadas, conselheiros, diretores e empregados contra quaisquer e todos os prejuízos, danos, ações e responsabilidades (incluindo custos legais integralmente indenizáveis) que possam resultar da violação por parte do Usuário das declarações e garantias prestadas pelo Usuário à Alibaba.com, incluindo, mas não se limitando àquelas mencionadas na cláusula 5 acima.

 

8.6   Adicionalmente, cada Usuário concorda em indenizar e proteger a Alibaba.com, suas afiliadas, conselheiros, diretores e empregados contra quaisquer e todos os prejuízos, danos, ações e responsabilidades (incluindo custos legais integralmente indenizáveis) que possam resultar, direta ou indiretamente, de quaisquer ações instauradas pelos autores de Direitos de Terceiros ou outros terceiros com relação ao Conteúdo dos Usuários, às informações e/ou aos produtos oferecidos ou exibidos nos Sites. Além disso, cada Usuário concorda que a Alibaba.com não é responsável e não assumirá qualquer responsabilidade perante você por qualquer material postado por outros, incluindo materiais difamatórios, ofensivos ou ilícitos, e que o risco de prejuízo proveniente de tais materiais deverá ser integralmente assumido por cada Usuário. A Alibaba.com reserva o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto que de outra forma esteja sujeito à indenização por você, caso em que você deverá cooperar com a Alibaba.com na avaliação das defesas disponíveis.

 

8.7   A Alibaba.com não será responsável por quaisquer danos extraordinários, diretos, indiretos, punitivos, incidentais ou resultantes ou por outros prejuízos de qualquer natureza (incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, interrupção nos negócios, perda de informações), por meio de contrato, negligência, violação, equidade ou de outra forma, ou quaisquer outros danos resultantes de:

 

a)   uso ou incapacidade de utilizar os Sites ou Serviços;

b)   qualquer defeito em produtos, amostras, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos de um Usuário ou qualquer outro terceiro por meio dos Sites ou Serviços;

c)   violação dos Direitos de Terceiros ou ações ou demandas no sentido de que a fabricação, importação, exportação, distribuição, oferta, exibição, compra, venda e/ou uso de produtos ou serviços oferecidos ou exibidos pelo Usuário nos Sites ou por meio dos Serviços violem ou possam violar os Direitos de Terceiros; ou ainda ações por qualquer parte a serem defendidas ou indenizadas com relação ao exercício de direitos, demandas ou ações pelos autores dos Direitos de Terceiros;

d)   acesso não autorizado por terceiros a dados ou informações privadas de qualquer Usuário;

e)   declarações ou conduta de qualquer Usuário dos Sites ou Serviços ou

f)   quaisquer assuntos relacionados aos Sites ou Serviços, resultantes de ou incluindo negligência.

 

8.8   Não obstante qualquer das disposições previstas acima, a responsabilidade total da Alibaba.com e de seus respectivos empregados, agentes, afiliadas, representantes ou qualquer outra pessoa agindo em nome da Alibaba.com perante cada Usuário por todas as ações resultantes do acesso ou uso dos Sites ou Serviços durante qualquer ano calendário estará limitada ao maior valor entre (a) as taxas pagas pelo Usuário à Alibaba.com em troca do acesso ou uso dos Sites ou Serviços durante o exercício calendário e (b) o valor máximo permitido de acordo com a lei aplicável. A sentença anterior não deverá excluir a exigência de comprovação dos danos reais pelo Usuário. Todas as ações resultantes do uso dos Sites ou Serviços deverão ser instauradas dentro de 1 (um) ano a partir da data do evento que deu causa à ação ou período maior, de acordo com a lei aplicável aos Termos.

 

8.9   As limitações e exclusões de responsabilidade perante você de acordo com os Termos serão aplicáveis na extensão máxima permitida pela lei, tendo a Alibaba.com sido avisada ou não ou tendo a Alibaba.com conhecimento ou não da possibilidade de tais prejuízos resultantes.

 

9.    Eventos de força maior

 

9.1   A Alibaba.com não será responsável ou solicitada a pagar uma compensação de qualquer natureza por qualquer prejuízo resultante de indisponibilidade, inconveniência ou falha dos serviços ou sistemas devido aos seguintes motivos: (i) interrupção do sistema para manutenção; (ii) incapacidade de transmitir dados devido a falhas nos terminais de comunicação ou equipamentos de telecomunicações; (iii) falha nos sistemas e incapacidade de desempenhar as funções devido a eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, tufões, terremotos, tsunamis, enchentes, falta de energia, incêndios, tempestades, guerras, instabilidade política, greves trabalhistas, redução da força de trabalho ou de materiais, motins, insurreições, tumultos civis, ataques terroristas, explosões, eventos da natureza, ações governamentais, ordens de tribunais nacionais ou estrangeiros, descumprimento por terceiros ou (iv) suspensão ou atraso nos serviços ou falha nos sistemas por motivos além do controle razoável da Alibaba.com, como ataques de hackers ou cibernéticos, ajustes técnicos ou falha do departamento de telecomunicações, atualizações no website, problemas com terceiros ou qualquer suspensão ou interrupção do transporte ou dos negócios (incluindo, mas não se limitando a, atrasos ou problemas na retomada do trabalho ou da operação conforme determinado por qualquer agência governamental) em caso de surto de epidemia ou pandemia.

 

10.    Direitos de propriedade intelectual

 

10.1   A Alibaba.com é a única proprietária ou licenciada legal de todos os direitos e participações nos Sites e no Conteúdo dos Sites. Os Sites e o Conteúdo dos Sites incluem segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual protegidos por leis de copyright e outras leis. Quaisquer direitos de titularidade, propriedade e propriedade intelectual nos Sites e no Conteúdo dos Sites permanecerão com a Alibaba.com, suas afiliadas ou licenciadoras, conforme o caso. Todos os direitos não reclamados de outra forma de acordo com os Termos ou pela Alibaba.com serão preservados.

 

10.2   "ALIBABA", "ALIBABA.COM", “ALIEXPRESS” e outros ícones e logotipos relacionados são marcas comerciais registradas ou marcas comerciais ou marcas de serviço da Alibaba Group Holding Limited; nas Jurisdições Relevantes, “ALIEXPRESS”, “АЛИЭКСПРЕСС” e ícones e logotipos relacionados são marcas comerciais registradas ou marcas comerciais ou marcas de serviço da AliExpress Russia Holding Private Limited, e a marca comercial “TMALL” é uma marca licenciada da AliExpress Russia Holding Private Limited; “GOLD SUPPLIER”, "TRUSTPASS" e ícones e logotipos relacionados são marcas comerciais registradas ou marcas comerciais ou marcas de serviço da Alibaba.com Limited e de suas afiliadas em diversas jurisdições, protegidas pelas leis aplicáveis de copyright, marca comercial e outros direitos de propriedade. É estritamente proibida a cópia, modificação, utilização ou publicação não autorizada dessas marcas.

 

10.3   A Alibaba.com poderá contar com terceiros independentes envolvidos nos Sites ou Serviços (por exemplo, provedores de serviços de autenticação e verificação). Você não deverá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço ou logotipo de tais terceiros independentes sem a aprovação prévia por escrito de tais terceiros.

 

10.4   Na extensão permitida pela lei aplicável, todos os direitos, titularidades e participações relacionados a todos os trabalhos derivados criados pela Alibaba.com e/ou suas afiliadas usando o Conteúdo dos Usuários de acordo com os Termos pertencerão à Alibaba.com, os quais serão livremente atribuídos, licenciados e concedidos pela Alibaba.com a qualquer terceiro ou afiliada.

 

11.   Notificações

 

11.1   Todas as notificações legais ou demandas relacionadas à Alibaba.com (exceto pela AliExpress Russia Holding Pte Ltd.) deverão ser preparadas por escrito e enviadas à Alibaba.com pessoalmente, por serviço de courier ou por carta registrada à seguinte entidade e endereço: Alibaba.com Hong Kong Limited/Alibaba.com Singapore E-Commerce Private Limited/Hangzhou Alibaba Advertising Co. Ltd (conforme o caso), 26/F Tower One, Times Square, 1 Matheson Street, Causeway Bay, Hong Kong, Aos cuidados de: Departamento Jurídico. Todas as notificações legais ou demandas relacionadas à AliExpress Russia Holding Private Limited (com relação aos Sites da AliExpress) deverão ser preparadas por escrito e enviadas à Alibaba.com pessoalmente, por serviço de courier ou por carta registrada à seguinte entidade e endereço: AliExpress Russia Holding Private Limited, 8 Shenton Way, #45-01 AXA Tower, Singapore 068811, Atenção: Departamento Jurídico. As notificações serão consideradas válidas quando recebidas pela Alibaba.com por um dos meios indicados anteriormente.

 

11.2   Todas as notificações legais ou demandas relacionadas ao Usuário serão consideradas válidas se entregues pessoalmente, por serviço de courier, carta registrada, fac-símile ou e-mail ao endereço mais recente conhecido fornecido pelo Usuário à Alibaba.com, ou mediante a postagem de tal notificação legal ou demanda na área dos Sites publicamente acessível sem encargos. A notificação ao Usuário será considerada recebida se e quando:

 

a)   a Alibaba.com tiver demonstrado que tal comunicação, em meio físico ou eletrônico, tenha sido enviada a tal Usuário, ou

b)   imediatamente após a Alibaba.com ter postado tal notificação na área dos Sites publicamente acessível sem encargos.

 

11.3   Você concorda que todos os contratos, notificações, demandas, divulgações e outras comunicações enviados a você pela Alibaba.com eletronicamente estarão de acordo com as exigências legais de que tal comunicação seja preparada por escrito.

 

12.   Disposições gerais

 

12.1   De acordo com quaisquer Contratos Adicionais, os Termos representam o acordo integral entre você e a Alibaba.com e regerão o uso por você dos Sites e Serviços, prevalecendo sobre quaisquer contratos anteriores verbais ou por escrito com relação ao mesmo objeto previsto no presente Contrato.

 

12.2   A Alibaba.com e você são partes independentes, de forma que os Termos não representarão ou criarão qualquer relacionamento de agenciamento, parceria, joint venture, empregado e empregador ou franqueador e franqueado.

 

12.3   Caso qualquer disposição dos Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal provisão deverá ser excluída, de forma que as disposições remanescentes permanecerão válidas e exequíveis.

 

12.4   Os cabeçalhos foram incluídos somente para fins de referência e não deverão, em qualquer circunstância, definir, limitar, permitir a interpretação ou descrever o escopo ou a extensão de tal cláusula.

 

12.5   A falha da Alibaba.com de exercer qualquer direito ou agir com relação a qualquer violação cometida por você dos Termos não representará uma renúncia de tal direito, tampouco uma renúncia pela Alibaba.com do direito de agir com relação a violações posteriores ou similares.

 

12.6   A Alibaba.com terá o direito de ceder os Termos (incluindo todos os direitos, titularidades, benefícios, participações, obrigações e responsabilidades em conexão com os Termos a qualquer pessoa ou entidade, incluindo quaisquer afiliadas da Alibaba.com). Você não deverá ceder, no todo ou em parte, os Termos a qualquer pessoa ou entidade.

 

12.7   O PRESENTE CONTRATO SERÁ REGIDO PELAS LEIS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA (“PRC”) CASO VOCÊ TENHA NEGOCIADO COM A HANGZHOU ALIBABA ADVERTISING CO., LTD DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 2.1, DE FORMA QUE AS PARTES DO PRESENTE CONTRATO SUBMETEM O PRESENTE CONTRATO À JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DOS TRIBUNAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE YUHANG, HANGZHOU, PRC. CASO VOCÊ TENHA NEGOCIADO COM A ALIBABA.COM HONG KONG LIMITED OU A ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED, O PRESENTE CONTRATO SERÁ REGIDO PELAS LEIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG ("HONG KONG") SEM CONSIDERAR QUALQUER CONFLITO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. AS PARTES SUBMETEM O PRESENTE CONTRATO À JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DOS TRIBUNAIS DE HONG KONG, EXCETO SE DE OUTRA FORMA DEFINIDO PELA LEI APLICÁVEL. CASO VOCÊ TENHA NEGOCIADO COM A ALIEXPRESS RUSSIA HOLDING PTE LTD., O PRESENTE CONTRATO SERÁ REGIDO PELAS LEIS DA FEDERAÇÃO RUSSA ("RÚSSIA") SEM CONSIDERAR QUAISQUER DISPOSIÇÕES DE CONFLITOS DE LEIS. AS PARTES SUBMETEM O PRESENTE CONTRATO À JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DOS TRIBUNAIS DA RÚSSIA, EXCETO SE DE OUTRA FORMA DEFINIDO PELA LEI APLICÁVEL.

 

12.8   Caso você tenha qualquer comentário acerca dos Serviços prestados, entre em contato com o suporte ao cliente (https://helppage.aliexpress.com/buyercenter/selectTopic.htm para a AliExpress ou https://service.alibaba.com/buyer?spm=a2700.8293689.0.0.643f65aasdVUJy&tracelog=footer_hp_buyer para a Alibaba.com), incluindo qualquer feedback ou dúvida.

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